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Assembleia Legislativa vai promover reforma administrativa

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Assembleia Legislativa vai promover reforma administrativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai promover uma reforma administrativa visando reorganizar cargos, salários e avaliar a necessidade funções de confiança a serviço do Legislativo. O anúncio foi feito ontem por meio de uma nota oficial, após o Tribunal de Contas informar que fará auditoria para verificar o crescimento de cargos comissionados no parlamento.
Essa reforma será projetada pelo Fundação Getúlio Vargas, que também fará uma auditoria interna no parlamento estadual. O contrato para o serviço encontra-se na Procuradoria da Casa e deve ser efetivado nos próximos dias. Em nota, a Assembleia informou que a transparência tem sido prioridade na atual gestão e destacou a implantação do Planejamento Estratégico, do Portal da Transparência, e desta auditoria interna, que, junto ao censo dos servidores que está em andamento, avança para uma nova Assembleia através da Reforma Administrativa.
“As medidas estão em curso na atual gestão, que cumpre o papel institucional de garantir o acesso à informação e trabalha para regularizar a situação funcional dos servidores”, diz a nota.  Os procedimentos para esta auditoria, segundo o informado, começaram ainda no ano passado, quando foram analisados os dados relativos à folha de pagamento. “No ano passado, a Assembleia iniciou uma auditoria interna para avaliar os dados relativos à folha de pagamento. Após a conclusão deste levantamento, o Poder Legislativo solicitou ao Tribunal de Contas do RN, através do ofício n° 1806/2015, o cruzamento de dados funcionais para análise jurídica e administrativa dos servidores”.
A Assembleia também informou que, em resposta a esta solicitação, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício nº 689/2015, com informações e análise de casos de potencial acumulação de cargos públicos.
O TCE-RN entrou com pedido de auditoria para examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão que geraram um crescimento expressivo do número de servidores de livre nomeação na Assembleia. Segundo o TCE, há no Legislativo Estadual 379 cargos de provimento efetivo e 2.592 de livre nomeação e exoneração. Além disso, o Portal da Transparência Assembleia mostra um crescimento exponencial entre os exercícios de 2011 e 2016, com a criação de 1.756 novos cargos.
O pedido lembra ainda que a Corte de Contas identificou, em levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal, a existência de 296 casos potenciais de acumulação ilícita de cargos públicos e a permanência em atividade de 8 servidores efetivos com idades acima do limite de 70 anos, o que configura a existência de “circunstâncias indicativas de irregularidades” e “que também merecem ser objeto de um exaustivo aprofundamento investigatório”.
A Assembleia, por sua vez, instalou comissões internas para analisar os casos e o novo Portal da Transparência que garante o acesso irrestrito às informações da Casa. “O próximo passo é a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, instituindo o planejamento para os cargos, setores e salários dos servidores, incluindo o levantamento sobre a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo”, informa a Assembleia em nota.
Nota
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Natal, 26 de fevereiro de 2016
A transparência tem sido prioridade na atual gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que implantou o Planejamento Estratégico, o Portal da Transparência, além da auditoria interna, o censo dos servidores e avança para uma nova Assembleia através da Reforma Administrativa. As medidas estão em curso na atual gestão, que cumpre o papel institucional de garantir o acesso à informação e trabalha para regularizar a situação funcional dos servidores.  
No ano passado, a Assembleia iniciou uma auditoria interna para avaliar os dados relativos à folha de pagamento. Após a conclusão deste levantamento, o Poder Legislativo solicitou ao Tribunal de Contas do RN, através do ofício n° 1806/2015, o cruzamento de dados funcionais para análise jurídica e administrativa dos servidores.
Em resposta à solicitação da Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício nº 689/2015, com informações e análise de casos de potencial acumulação de cargos públicos. Além disso, a Assembleia instalou comissões internas para analisar os casos e o novo Portal da Transparência garante o acesso irrestrito às informações da Casa.
O próximo passo é a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, instituindo o planejamento para os cargos, setores e salários dos servidores, incluindo o levantamento sobre a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo. 
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Palácio José Augusto

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