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Licenciamento ambiental

Josivan Barbosa

Licenciamento ambiental

Quase 70% da área que deve ser cadastrada no território nacional já tem seu CAR (Cadastro Ambiental Rural), segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente que controla o processo. A área passível de ser cadastrada é de quase 400 milhões de hectares e praticamente 270 milhões de hectares já fizeram o cadastro, ou 70%. O prazo para o produtor rural preencher o CAR termina em 05 de maio próximo.

A economia em números

Os países emergentes cresceram, em média, 6,4% de 2000 até 2008, desacelerando para uma expansão média de 5,1% de 2009 a 2015. No Brasil, o Produto Interno Bruto (PIB) teve avanço médio de 3,75% ao ano até 2009, com uma desaceleração mais forte (1,83%) no período seguinte. A inflação anual média foi de 6,89% entre 2000 e 2008, abaixo da média entre emergentes (6,91%). No período seguinte, a média foi um pouco menor (6,42%), mas ficou acima da registrada entre os emergentes, de 5,82%.

Desigualdade I

A queda do índice de Gini – indicador que mede a desigualdade de renda – piorou. Após queda média de 1% ao ano entre 2000 e 2008, o índice caiu 0,76% ao ano no período seguinte. O país incrementou as suas políticas de transferência de renda aos mais pobres no período mais recente, pós-crise, mas a política econômica reduziu o fôlego de queda da desigualdade.

Desigualdade II

Tese defendida na Universidade Federal Fluminense (UFF) demonstrou que o efeito do mínimo via Previdência Social explicou a maior parte da queda da desigualdade no longo prazo. Entre 1995 e 2013, 72,4% da redução do índice de Gini da renda domiciliar per capita – que caiu 12,2% – se deveu ao salário mínimo por diversos canais: mercado de trabalho, Previdência e assistência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A questão é que só o canal da Previdência contribuiu com quase 40% da queda da desigualdade no período mencionado.

Austeridade nas contas regionais

O Governo Federal tem aliados aparentemente inusitados na batalha por apoio às medidas de aperto fiscal exigidas em troca da proposta de auxílio aos Estados. Enquanto alguns deputados da bancada petista se posicionam contra o projeto, um grupo de secretários de Fazenda de pelo menos cinco Estados governados pela oposição e que acompanha a tramitação da lei tenta evitar que sejam aprovadas somente as benesses da proposta de alongamento da dívida com a União, que podem representar alívio fiscal total de até R$ 45,5 bilhões até 2018.

Ana Carla Abrão Costa, de Goiás; Ana Paula Vescovi, do Espírito Santo; George Santoro, de Alagoas; Mauro Ricardo Costa, do Paraná, e Renato Villela, de São Paulo, integraram a comissão que representou os secretários estaduais nas reuniões com o Ministério da Fazenda para a costura do acordo que deu origem a uma proposta que alonga em 20 anos o prazo de pagamento da dívida com a União, em 10 anos o prazo com o BNDES e ainda possibilita a redução de 40% no pagamento de serviço da dívida durante 24 meses.

Bolsa Família

Os R$ 27,6 bilhões distribuídos entre 13,9 milhões de famílias corresponderam a alta de 1,7% em relação a 2014. Em 2015, a inflação medida pelo IPCA subiu 10,67%. Para este ano, está previsto o mesmo percentual de reajuste.
Em 2015, o valor médio mensal do benefício por família, que chegou a R$ 165,30, correspondeu a um avanço de 2,2%, após crescer 9,9% em 2014 e 16,1% em 2013. No Nordeste, para onde foram destinados 51,9% dos recursos, graças à queda de 2,3% no número de beneficiários, o valor médio mensal subiu 4% em 2015, para R$ 172,40.

Agricultura

Neste ano, o Brasil deve registrar uma safra recorde de soja e uma quase recorde de milho, segundo projeções da Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, divulgadas na semana passada. Os produtores brasileiros também parecem prontos para alcançar safras recorde de café e cana–de-açúcar em 2016, enquanto os criadores de gado, frango e suíno anteveem novos aumentos nas exportações.

As abundantes colheitas e os numerosos rebanhos são um raro ponto positivo na economia brasileira, que em 2015 apresentou sua maior contração nos últimos 35 anos e deve encolher mais 3,7% em 2016.

A agricultura foi o único setor do Brasil que se expandiu no ano passado, em 1,8%, ao passo que o produto interno bruto recuou 3,8%.

Pauta de votações no Congresso

Entre as iniciativas que têm alta chance de serem apreciadas pelos deputados está a criação do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal para estimular o reequilíbrio fiscal, com renegociação do prazo de pagamento da dívida com a União.

Também na pauta está a mudança na sistemática de pagamento dos precatórios. O projeto, encaminhado pelo governo com regime de urgência, cria dois fundos onde serão depositados os valores devidos pela União por conta de decisões judiciais.

No Senado, a única medida com alta probabilidade de votação é a PEC 159, que cria novas regras para o pagamento de precatórios. Com parecer favorável do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta prevê que os precatórios a cargo de Estados e municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até 2020, dentro de um regime especial que permite o aporte de recursos limitados a 1/12 da receita corrente líquida.

Água de coco e chás

Uma boa notícia para os produtores de coco. Enquanto o mercado de refrigerantes encolhe no país, acompanhando a tendência mundial de substituição da bebida por opções mais saudáveis, as categorias de chás e água de coco ganham espaço. Dados da consultoria Euromonitor International indicaram que em 2015, as vendas de água de coco cresceram 11,1% no país em volume, para 171 milhões de litros. As vendas de chás prontos aumentaram 8,2%, para 189,5 milhões de litros. Já o volume de refrigerante vendido encolheu 5,9%, totalizando 14,9 bilhões de litros.

Juntos, chás e água de coco tiveram um incremento de 94 milhões de litros nas vendas no país. Esse volume não chega a 10% do total de vendas perdidas pela categoria de refrigerantes, que foi de 968 milhões de litros em 2015. Para fabricantes, o mercado oferece oportunidades de expansão, principalmente de produtos pouco calóricos, em embalagens econômicas ou para consumo individual.

Coluna veiculada na 11ª edição do Jornal News 360 (16 a 22 de abril)

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Graduado em Agronomia, Mestre em Ciências dos Alimentos e Doutor em Ciências dos Alimentos. Foi Coordenador do Programa de Pós-graduação em Agronomia Fitotecnia (1997 a 1998) e Coordenador de Pesquisa e Pós-graduação da ESAM (1998 2003). Foi Diretor da ESAM no período de Fevereiro de 2004 a Agosto de 2005. Conduziu o processo de transformação da ESAM em Universidade Federal. Foi Nomeado Reitor pro tempore da UFERSA a partir da sua criação em 1º. de Agosto de 2005. Foi membro do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONECIT) e do Conselho Técnico-Científico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN). Foi Presidente do Conselho de Desenvolvimento das Instituições Federais de Ensino Superior Isoladas e em Desenvolvimento (CODESFE) e atuou como membro externo no processo de seleção do Chefe Geral da Embrapa Agroindústria Tropical em janeiro de 2008. Foi nomeado pelo então Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Educação Fernando Haddad, como primeiro Reitor da UFERSA em 31 de julho de 2008. Em 2015, foi Secretário de Planejamento do Município de Mossoró/RN. É professor Titular do Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais da UFERSA.

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