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Vereador Narcizio Silva comemora êxito do projeto Câmara Mirim

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Vereador Narcizio Silva comemora êxito do projeto Câmara Mirim

O vereador Narcizio Silva (PR) faz balanço positivo do projeto Câmara Mirim, instituído através do seu mandato, na Câmara Municipal de Mossoró. Segundo ele, até aqui, o projeto tem alcançando seus objetivos a partir do estímulo aos adolescentes no despertar de uma consciência política.

O projeto visa proporcionar aos jovens estudantes, vereadores-mirins, aprenderem na prática como funciona o Legislativo Municipal, vivenciando como se desenvolvem as relações entre o poder público e a comunidade e poderem avaliar o papel do vereador e sua importância para a comunidade.

O Projeto tem por objetivo contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a realidade. Os Vereadores Mirins, estudantes do ensino fundamental, escolhidos e eleitos por suas escolas, podem defender suas posições, fazerem discursos, polemizarem questões e efetivamente, votarem seus projetos com todas as normas e regras de uma sessão ordinária.

Portanto, com o projeto Vereador Mirim, os jovens, muito antes de atingirem a idade legal para exercer seu direito de votar e ser votado, já exercitam a cidadania, participando ativamente da elaboração, discussão e aprovação de leis de interesse da comunidade.

Durante seu mandato de um ano, o vereador-mirim será encarregado da comunicação entre a Câmara Municipal e sua respectiva escola, bem como da divulgação das ações do Legislativo junto à comunidade onde tem residência fixada.

O resultado, conforme observa o vereador, se traduz no fortalecimento do conceito de cidadania e da responsabilidade política entre os jovens estudantes que participarem das atividades, reconhecendo o valor do voto e, sobretudo, que serão sabedores da diferença entre política e politicagem. Este projeto já existe em muitos municípios do Brasil, ressalta na justificativa.

A “Câmara Mirim” é composta pelo mesmo número de Vereadores oficiais permitidos para o município de Mossoró, que atualmente é de 21 (vinte um) vereadores, sendo 07 (sete) vagas reservadas aos alunos do sétimo ano, 07 (sete) vagas para oitavo ano e 07 (sete) vagas para o nono ano, respectivamente, matriculados em estabelecimentos públicos e privados do ensino fundamental do Município de Mossoró, mediante processos seletivos de escolha, sendo vedada reeleição.

Participam do processo de escolha dos vereadores mirins, os alunos do sétimo ao nono ano do ensino fundamental das escolas da rede de ensino do município, públicas e particulares. A candidatura a Vereador Mirim é individual, podendo candidatar-se alunos matriculados no sétimo, oitavo e nono ano,com idadeaté de 15 (quinze) anos. O processo de escolha dos Vereadores Mirins dar-se-á por eleição, mediante voto direto e secreto, dela podendo participar como eleitores os alunos devidamente matriculados do sétimo ao nono ano.

A campanha deverá se desenvolver internamente, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental, no período de 10 (dez) dias anteriores à realização da eleição, priorizando-se o debate e exposição de ideias, sendo expressamente proibida a atuação de partidos políticos, o uso de símbolos, logotipos, siglas e outras formas que possam identificar a influência partidária.

A eleição para Câmara Mirim ocorrerá no máximo até 15º (décimo quinto) dia mês de março de cada ano. O período do mandato do vereador-mirim terá a duração corresponde ao ano letivo em que ele foi eleito.

Uma comissão criada pela Câmara Municipal acompanha os trabalhos de eleição dos vereadores mirins.

Matéria veiculada na edição 009 – Jornal News 360 (02 a 08 de abril)

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