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Doutor Lúcio Ney fala sobre criminalidade no Brasil e defende educação como solução

Entrevista

Doutor Lúcio Ney fala sobre criminalidade no Brasil e defende educação como solução

Nesta entrevista o doutor em Ciência Jurídica Lúcio Ney de Souza discorre sobre Foro Privilegiado, um dos temas mais presentes na conjuntura política vivida hoje no Pais, o qual intitula seu novo livro. Ele fala ainda de legislação eleitoral, da necessidade de uma reforma política ampla, e na condição de criminalista afirma que os problemas que envolvem a juventude no mundo do crime, depende muito mais de educação e de políticas públicas, do que da redução da maioridade penal. Confira:

JORNAL NEWS 360 Lúcio Ney, o senhor escreveu esse livro, exatamente no momento em que o Brasil começou a desabrochar, com essa questão da Lava jato. Como é que está sendo a repercussão do livro Foro Privilegiado?

LUCIO NEYOlha, primeiro é uma satisfação muito grande receber o convite para que possamos conversar um pouco sobre diversos assuntos e dentre os quais, quando você começa sobre o Foro Privilegiado. Essa temática é muito complexa. Ela não é de hoje e está aflorando por que o País está passando por um momento nunca visto. Por exemplo, pessoas importantes,empresários, políticos famosos, sendo processados e presos. E, diariamente a gente vê os noticiários falando sobre o Foro Privilegiado. E algumas pessoas, a sociedade, imagina que é um tema bem atual, ou seja, começando agora. Na realidade não é. Isso já vem desde D. Pedro esse nosso Foro Privilegiado. O nosso País, ele tem uma sistemática do Foro Privilegiado, por que existe isso no mundo inteiro. Mas nenhum como o Brasil. No Brasil ele alargou demais.

JN – Qual é a diferença do Foro Privilegiado entre o Brasil e o resto do mundo?

LNCada país tem a sua forma. Por exemplo na Argentina, ele é muito reduzido. Se reduz ao presidente da república, a alguns ministros, mas de uma forma muito diferente e, com crimes que digam respeito à função que ele exerce. No nosso país é qualquer canto. Homicídios, crime de responsabilidade…

JN – … quer dizer, não é só crime tributário, fiscal…

LN… não. No nosso País, o presidente da república, o vice-presidente, ministros, deputado federal,estadual, juiz, desembargador, promotor. É uma relação enorme de funções. E o cidadão ao exercer essa função, tem esse Foro Privilegiado. E o que significa o Foro Privilegiado?. Nós cidadãos, no cometimento de um crime, somos julgados por uma instancia. Vamos chamar, do ponto de vista técnico, pelo juiz de primeiro grau. Na cidade onde você está ou, onde ocorreu o crime. E você tem várias instancias. De primeiro grau, que é na cidade, e aí tem os tribunais nas capitais e tem os tribunais superiores em Brasília. Que é o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O Senador da República, por exemplo, ele comete um crime e é julgado pelo STF. Só quem tem competência de julgar um Senador da República é o STF. Qualquer que seja o crime que ele cometeu. Idem o deputado federal, o presidente da república, o vice, ministros e por aí vai. Então essa é uma diferença básica, no julgamento de uma autoridade para um cidadão comum. No próprio instante em que ele deixa de exercer aquela função, aquele mandato, o processo dele vem para a primeira instancia. Aí, alguns defensores do Foro Privilegiado, por que nós temos alguns turistas que o defendem e tem outros que não. E você diz: mas ele não é julgado por uma corte suprema e ela não é formada por juristas e pessoas da mais alta competência? Só que, imagine, o STF ele é composto por 11 ministros, 11 cidadãos e cidadãs. Cada ministro desse tem uma média, por ano, em torno de 10 mil processos. Consequentemente, a capacidade de trabalho dele, para dar conta de tudo isso, não é fácil. Não é por negligência dele, mas pela quantidade de trabalho. É muito processo.

JN – Além de processos que cabe o Foro Privilegiado, tem outros que vão chegando …

LN … vão chegando. São de primeira e de segunda instancia, recursos especiais e extraordinário. Então são muitos processos que eles recebem. E o que acontece? Porque muitos defendem o Foro Privilegiado?. Por que o estado brasileiro, ele tem um tempo para julgar quem comete um crime, qualquer tipo. Um homicídio, o Estado brasileiro tem 20 anos para julgar. Passados os 20 anos e ele não julgou, há a chamada prescrição do crime. Ou seja, você está isento de qualquer pena. E é o que acontece. Por isso que eles defendem o Foro Privilegiado. Por que ele comete o crime, e o supremo assoberbado de processos, não há tempo para julgar todos, e há a prescrição. Existe um caso emblemático do direito no Foro Privilegiado. É o Caso Gulliver. E porque? Por que foi num restaurante chamado Gulliver, lá na Paraíba. O ex-governador, ex-senador e ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima, cometeu um crime neste restaurante, uma tentativa de homicídio, na época. Ele era governador do Estado contra Tarcisio Burity, que também chegou a ser governador. E como ele era governador do Estado, o foro de julgamento dos governadores é no STJ. Então o processo dele ficou tramitando no STJ. Passou um tempo, ele terminou o mandato de governador e se elegeu deputado federal. O foro que tem competência para julgar um deputado federal é o STF. Então o processo sai do STJ e vai para o STF. Passasse um tempo e no dia do julgamento desse caso dele, o relator que foi inclusive o ex-ministro Joaquim Barbosa, e Ronaldo Cunha Lima renuncia ao mandato. Inclusive a renuncia ele fez manuscrita. Consequentemente ele passou a ser um cidadão comum. E quem tem competência para julgar um cidadão é uma instancia de primeiro grau. E o processo dele foi lá para a cidade onde ocorreu o crime. Chegando lá, vai tramitando e ele como bom advogado, foram observar o tempo do crime, e estava prescrito. Ele foi absolvido.

JN – Mas também não conseguem andar?

LNNão. Esse caso da Lava Jato, aí tem o Foro Privilegiado. Aí os autores da proposta vão lá e falam, aproveitam a mídia e “Ah, vão acabar o Foro Privilegiado!”. Passasse o tempo, engaveta e fica tudo como está. Então é muito difícil para o Congresso Nacional, extinguir esse foro, por que eles próprios, deputados, senadores, presidente da república, deputados federais e estaduais, os prefeitos, eles são privilegiados.

JN – Essa questão do ex-presidente Lula, que tentou ser ministro para poder ter Foro Privilegiado. E levando em conta que a indicação do membros do Supremo ser de ordem política, o senhor concorda com essa forma de indicação?

LN – Não concordo e em absoluto. Nós deveríamos ter a forma de composição dos tribunais de justiça e superiores, o STF e o STJ, o Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais federais. No nosso país, essa composição, ela é equivocada. Porque?. Por que quem lá chega, há um comprometimento. Por que é uma indicação. Por exemplo, os ministros do STF, todos são competentes. Não há o que duvidar da capacidade jurídica desses cidadãos e cidadãs que fazem parte de qualquer tribunal desses. Eles tem realmente a competência …

JN – … é o conhecido saber jurídico.

LN – O saber jurídico que eles tem. Isso aí não se discute. A questão é a forma. Ele precisa ir numa lista, quando se escolhe, por que tem época que é dentre juízes, dentre procuradores, advogados. Então vai essa lista para o presidente da república fazer a escolha. E ele escolhe quem bem desejar. Se bem que ele vai ser sabatinado no senado e etc. Nos tribunais de justiça, por exemplo, quando a vaga é para ser ocupada por um advogado, então a OAB faz uma eleição e se escolhe o advogado que assim desejar. E que atenda os requisitos. Todos os advogados votam. E os 6 mais votados nessa lista, vai para o Tribunal de Justiça, que escolhe 3. Essa lista tríplice vai para o governador do Estado e ele escolhe um. Então, por que não fazer um concurso?. E quando chega a vaga de um juiz? Então …

JN – E normalmente se faz um trabalho político…

LN … é natural. Não vamos querer aqui, tapar o sol com a peneira. E isso é muito ruim para o País, para o cidadão, para a Democracia. E precisamos mudar.

JN – Em linhas gerais, qual o conteúdo do livro?

LN – O livro, eu fiz o seguinte trabalho: pesquisei, no nosso País por inteiro, nos tribunais superiores, os julgamentos existentes, a forma de composição dos tribunais, os que são julgados, a quantidade de processos que existe, de pessoas que cometeram crimes e estão lá processadas. Que prescrevem e que ainda não foram julgados é uma quantidade enorme. E mostramos também, toda essa forma da existência, desde D. Pedro, do Foro Privilegiado, de como ele foi se comportando na nossa Constituição. Ele tá positivado, não é ilegal. Ele é legal e ta na Constituição.

JN – E aí o senhor constituiu uma tese?

LNSim. Eu chego lá. Também fiz entrevistas com a classe política, com a sociedade, desembargadores, juízes e ministros. Cada um dando a sua opinião sobre o Foro Privilegiado. E pesquisamos também na Argentina, no Uruguai, Paraguai. Fizemos todo um trabalho na América do Norte e na Europa. Pesquisando. Então, o livro ele trás essa análise do Foro Privilegiado em diversos países. E ao final eu faço um comparativo do Brasil com os demais países do Mercosul. E concluo com a minha opinião, o que eu acho desse foro. É o que eu coloco pra você: não há razão de existir esse foro no nosso país, Nós temos que urgentemente acabar com isso.

JN – Principalmente nesse momento…

LN … poderíamos aproveitar esse momento que aí está. A sociedade ela está de certa forma, participando, está empolgada. Está querendo ver a mídia, a televisão. Vocês da imprensa estão divulgando bastante e as pessoas estão alerta. Está muito claro hoje para a nossa sociedade que pessoas que não sabiam o que significava isso, estão tomando conhecimento. Você agora está dando uma oportunidade aos seus leitores, para mostrar como funciona esse Foro Privilegiado. Quem desejar com mais detalhes, mais profundidade, eu sugiro que leia esse livro, que é o único no Brasil, que trata dessa temática.

JN – O senhor teve dificuldades de lançar o livro no Congresso Nacional? Chegou a cogitar ir?

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LN Não. Desde o momento que lançamos o livro, o nosso objetivo é lançar no Congresso Nacional. Um dos objetivos desse livro. Para ver se impulsiona os nossos congressistas, os senadores e deputados federais, de que ele pode colocar isso na pauta do dia, para o debate. Não é seguir a minha opinião, mas para debater com a sociedade e, ao final, nós tenhamos como conseqüência, que a sociedade pense dessa forma.

JN – Pelo menos um enxugamento?

LN – No livro, você tem todas as instancias, cada tribunal, o que compete a cada um nesse Foro Privilegiado. O STF, o STJ, os tribunais federais e os de justiça. Tem tudo com muito detalhe. Nós fizemos esse trabalho, com mais de um ano pesquisando para deixar a nossa contribuição para a nossa sociedade. No Congresso é lançar esse livro aqui exatamente pra isso. Inclusive, várias gestões já foram feitas, no Congresso, mas com esse momento que o país está passando, eu fui aconselhado a retardar um pouco. Ver se as coisas se acalmam para que a gente possa chegar lá.

JN – Até por que certamente não teria a visibilidade…

LN…talvez isso. Fui aconselhado por um deputado federal. Ele disse “olha, deixe as coisas se acalmarem um pouco mais. Ver se resolve essa questão desse impeachment”. Por que no Congresso, existe um dia na semana para o lançamento de livros. O deputado ou senador ele vai na secretaria e diz “olha vamos lançar livro tal, de um conterrâneo nosso…”. E lá eles organizam com convites e tudo. Estou inclusive pronto, com parte dos livros já encaixotada e a passagem ali olhando. Eu vou o maior prazer de chegar. Um mossoroense, nordestino, e chegar ao Congresso nacional com um trabalho dessa envergadura. Um trabalho muito importante e que me emociona bastante. Quando fiz o meu doutorado e pós-doutorado, estudei bastante essa temática para que pudéssemos deixar as coisas claras. Por que me chamou muito a atenção, essa desigualdade.

JN – E como é que o senhor analisa esse momento que o país vive?

LNDe certa forma com tristeza. Digo sempre que o que está ocorrendo, eu particularmente digo, muita gente já sabia. Essa classe política. Por que é inconcebível os gastos que tem numa campanha. São astronômicos. É muito dinheiro. E de onde vem?. E devagar a gente vai vendo que tem uma coisa errada. Mas hoje, a gente está vendo, com muita clareza …

JN – … quer dizer, sabia que o galo cantava mas não sabia aonde …

LN… não sabia aonde. Será que é ou não é. E agora está sendo comprovado esses desajustes. E é preciso que se vá fundo. É preciso ir, o nosso judiciário, não interessa a que partido você pertença. Se é PT, PMDB, PSDB. Agora, julgar a todos. Pra ficar julgando só um pedaço aqui e outro ali, não. É pra julgar todo mundo. È como diz o Boris Casoy “é para passar a limpo”. Por que nos envergonha essa classe política.

JN – A legislação atual, o senhor concorda com ela? Houve algum avanço?

LNPequenos. A gente fica sempre naquela expectativa de Reforma Política. Aí eles dão uma ajeitadinha em uma coisa e fica como está. De certa forma, como a gente não pode avançar muito, com a classe política que temos, mas está indo muito lento. A nossa classe política, ela poderia dar um exemplo, mostrar para a sociedade que querem as coisas organizadas, licita. E deixa que a sociedade julgue. Vá para as ruas pedir o seu voto. Por que a origem, na minha opinião, desses desmandos todos, é exatamente na campanha. Certa vez eu estava no programa Política em Debate e eu fazia a seguinte conta, por que fui professor de matemática. Um vereador em Mossoró. Coloquei como exemplo mas isso vale para presidente da república, senador, governador e assim por diante. Vamos imaginar que um vereador em Mossoró, ganhe R$ 10 mil. Isso vezes 13 e ele recebe num ano, R$ 130 mil. O mandato é de 4 anos e vezes 4 dá R$ 520 mil. É o que ele vai receber durante o mandato. E ele gasta R$ 1 milhão para se eleger. Ele vai buscar esse dinheiro em algum canto. Aí se vende, engana o povo e em vez de fiscalizar as contas da prefeitura. Por que até ajuda ao prefeito.O gestor que tem uma boa fiscalização, é ajudado e vai passar a zelar um pouco mais. Mas não, ficam se rendendo, trocando cargos e assim por diante. E isso é muito ruim para a democracia. Envergonha a todos nós. A sociedade descrente. E eu não sei como é que as coisas vão acontecer agora nessas eleições.

JN – Nas eleições deste ano em Mossoró, por exemplo, um candidato a vereador poderá gastar até R$ 135 mil e um candidato a prefeito R$ 2 milhões…

LN … eu particularmente, não acredito que essas coisas vão acontecer. No papel, tudo bem, por que cabe tudo. Vai em um contador e ele organiza tudo bem direitinho. Mas já ficou muito patente, claro e os políticos assumiram isso, o famoso Caixa 2…

JN – Mas o senhor acredita que na atual forma, o povo também tem culpa nisso?. Já que se existe compra, naturalmente há um produto à venda?

LNTem. Mas o povo é quem tem menos culpa e aí é que vem a questão da educação. Não há investimento na educação. Se você tiver um bom investimento na educação, aí consegue ver a sociedade …

JN – … vislumbrar.

LNPor que a educação, ela liberta. O homem passa a enxergar mais as coisas, a formular os seus conceitos, o seus valores. Aí você chega para um homem que não teve oportunidade, as escolas, o sistema educacional no nosso país, acabado. Não há um interesse em se propor investimentos. O Governo fechando escolas. A aonde se viu isso!

JN – O senhor é advogado hoje, voltado muito para a questão penal, criminal. Como é que o senhor vê a questão da maioridade penal? E nesse contexto a falta de políticas públicas?

LNNão tenho a menor sombra de dúvidas. Não vai resolver essa questão da violência, seriam definidos recursos e distribuídos. O partido apresentava o seu programa, e ali verificávamos qual a forma de que ele possa divulgar para a sociedade. Não precisa esses comícios, trio elétricos. Hoje não se usa mais. Mas tanta bandeira, fotos, muito pano, pintura. Num precisa disso.

JN – É muita festa?

LNMuita festa. Aí volta para Julio César. Você assistiu aquele filme Roma?. É atual. Ele dizia muito, “o povo quer pão e circo”. É o que os políticos fazem. Vai ter o comício tal e está lá a cachaça, o tira-gosto, a músicazinha. E o povo pensa que é isso mesmo. Sequer eles sabem qual é a função, pra que serve um vereador, um prefeito, um deputado federal,estadual. É falta de educação. No processo eleitoral, era para se explicar: a função de um vereador é esta, a do prefeito é esta. A sua função como cidadão é esta. E tudo isso passa pela educação. Como bom investimento da educação, no dia a dia, a criança na escola, vai se informando desses conhecimentos. E quando ela chega a ser adulta, no momento em que ela vai votar, já sabe escolher. Eu vejo, esse financiamento. Os gastos, faz-se uma análise rapidamente. “Do que é que eu preciso para que possa levar a minha mensagem ao eleitor”. Você tem o rádio, a TV. Então, sairia barato para o País. Evitava essa questão de quem se elege estar se vendendo…

JN – … mas o Caixa 2 não deixaria de existir.

LNNo próprio instante que você tem uma sociedade organizada e educada, essas coisas não acontecem. Por que existe o corrupto, como o corruptor também. Então, no próprio instante em que ele começasse a querer fazer a compra, vem a denuncia. Então esse vicio vai se acabar. Se acabava. No primeiro mundo você tem um processo eleitoral diferente. As pessoas fiscalizam. As pessoas podem multar. Você corta um sinal, e como cidadão você pega aplaca do carro. E ele ta multado. E o que é que se faz aqui?. Dá um jeitinho, fala com fulano e sicrano. Tudo isso, não é por maldade. È a falta de educação. O preparo para a cidadania. Exercer a cidadania. As pessoas não conhecem a Constituição, as leis, não sabem dos seus deveres e direitos. E assim nós vamos. E repito sempre, eu sou um fã da educação. Fui professor 37 anos e vejo a educação como a liberdade do homem. O homem que tem uma boa formação e educação, ele vê o mundo diferente. Tem procedimentos diferentes. Seus valores são probos.

Gilba e Lúcio

Entrevista concedida ao jornalista Gilberto de Sousa e veiculada na 25ª edição do Jornal News 360.

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