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Operação Vulcano: Prefeito Silveira Júnior pode pegar até 12 anos de prisão

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Operação Vulcano: Prefeito Silveira Júnior pode pegar até 12 anos de prisão

O prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPRN) por receber “vantagem indevida”, leia-se propina, para beneficiar proprietários de postos de combustíveis.

A denúncia protocolada junto ao Tribunal de Justiça do RN (leia AQUI) deriva da Operação Vulcano, deflagrada em 2012 quanto Silveira presidia a Câmara Municipal de Mossoró.

O Ministério Público também denuncia o atual presidente da Câmara, Jório Nogueira (PSD), e o empresário Otávio Augusto Ferreira da Silveira, proprietário de posto se combustível e primo do prefeito Silveira.

Segundo a peça acusatória, Silveira, na condição de presidente do Legislativo, aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.

Em função da aprovação das alterações legislativas, Otávio Augusto cumpriu a promessa anteriormente feita, repassando ao menos R$ 200 mil e R$ 50 mil aos acusados Silveira Júnior e Jório Nogueira, respectivamente.

Silveira por sua liderança e atuação em favor das medidas anticoncorrenciais na qualidade de presidente da Câmara, o segundo pela votação favorável aos projetos de lei de interesse do grupo econômico, ciente de que se tratava de medida direcionada a evitar a instalação do posto de revenda de combustíveis pelo Supermercado Atacadão.

PRISÃO DECRETADA

Na época que estourou a Operação Vulcano, foi decretada a prisão preventiva de Silveira Júnior, mas ele não chegou a ser preso porque desapareceu da cidade, e só retornou quando o juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3a Vara Criminal da Comarca de Mossoró, decidiu relaxar a prisão.

Depois daí, o assunto caiu no esquecimento. Agora, o Ministério Público reacende o escândalo, buscando a condenação dos culpados, caso o Tribunal de Justiça assim decida.

Na denúncia do MPRN consta pedido de condenação de Silveira e Jório nos crimes previstos nos seguintes artigos nos artigos 4º, I, da Lei 8.137/90 (abusar do poder econômico, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas) e 317 do Código Penal (Corrupção Passiva – aceitar promessa de e receber vantagem indevida, em razão de função pública); e do último citado nas penas dos crimes previstos nos arts. 4º, I, da Lei 8.137/90 e 333 do Código Penal (Corrupção ativa – oferecer vantagem indevida para determinar funcionário público a praticar ato de ofício).

Blog do Carlos Costa

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