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RN 360º

O dinamismo do Direito

Armando Lúcio

O dinamismo do Direito

Para uma sociedade tão positivista, podemos dizer, legalista, quanto a nossa, há uma imperiosa necessidade de que além do direito, as leis sejam dinâmicas.

Que me perdoem os gênios do direito comparado, mas eu somente comento – e vivo – o direito brasileiro, e uso as comparações, raramente, naquilo que somos iguais, pois não se podem comparar desigualdades. Explico melhor: alguns dizem que as Constituições Britânicas, Americana e outras são excelentes porque são antigas e pouco mutáveis. Acontece, doutos, que se tratando de culturas diferentes, a longevidade, necessariamente, deve ser diferente.

Tomando-se os parâmetros, por exemplo, que nos apegamos, demasiadamente, aos textos legais – diferentemente de quem adota o direito consuetudinário – temos que imprimir dinamicidade exagerada na produção de leis, caso contrário, ficamos desatualizados. Sendo o nosso legislativo um poder demasiadamente instável e corrupto, óbvio que essas mudanças correm em clima de um risco potencialmente danoso à sociedade e benéfico a corruptos e corruptores. Essas situações que vemos atualmente nas operações pelo Brasil afora dão o retrato fiel desta ocorrência.

Então, se a dinâmica de elaboração dos textos de leis ordinárias é perigosa, resta a alternativa única de modificação da Constituição, da regra básica. O nosso legislador atual deve ser mudado na inteireza, elegendo-se um poder constituinte sem as viciações atuais, e em modelos compatíveis com nossa atual realidade e, aí sim, buscar no direito comparado os exemplos e idéias que estão dando efeito positivo.
Muita coisa mudou nos últimos trinta anos. Quando a nossa Constituição foi pensada, o muro de Berlim ainda estava de pé…

Armando Lúcio Ribeiro – Promotor de Justiça e Professor da UERN

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