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OIT nega ter avalizado projeto que altera a legislação trabalhista

Josivan Barbosa

OIT nega ter avalizado projeto que altera a legislação trabalhista

A afirmação do relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), de que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu que o projeto que agora tramita no Senado não fere direitos dos trabalhadores gerou mal-estar na organização, que teve de emitir dois comunicados a respeito nos últimos dias. Motivou também o único momento tenso ontem na monótona sessão em que foi lido o parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Marinho esteve em Genebra há três semanas e divulgou na semana passada nota dizendo que “a OIT excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais” e que, “com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderão infringir direitos do trabalhador”. Disse ainda que “é o reconhecimento internacional de que a nossa modernização das leis trabalhistas não infringe qualquer direito e que não é possível que organismos internacionais sejam usados de forma mesquinha para avalizar posições políticas de grupos e partidos”.

O deputado comemorava, assim, o fato de o Comitê de Peritos para Aplicação das Convenções e Recomendações da OIT não ter incluído o Brasil entre os 24 casos que serão discutidos pela Comissão de Aplicação de Normas (CAN) da entidade durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho, que ocorre em Genebra até sexta-feira.

A viagem de Marinho ocorreu após denúncia contra o projeto apresentada por centrais sindicais. O deputado chegou ser parabenizado pelo Itamaraty pela defesa que fez da reforma trabalhista.

As afirmações de Marinho, entretanto, causaram mal-estar na OIT, apurou o Valor, uma vez que a entidade não pode opinar sobre projetos de lei. Respondendo a questionamento feito pelo líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), sobre sua posição a respeito da reforma, o diretor do escritório da entidade no Brasil, Peter Poschen, disse que “uma possível validação da OIT com relação ao referido projeto foge à realidade”. “A OIT não proferiu nenhum parecer sobre o projeto de lei”, escreveu.

Nos parágrafos seguintes, Poschen reproduziu trechos de comunicado já divulgado na sexta-feira, dia 9, após a nota de Marinho. Explicou que o Comitê de Peritos da entidade escolheu 24 casos para serem discutidos individualmente durante a conferência com base em critérios como “equilíbrio entre regiões do mundo, convenções técnicas e fundamentais e violações frequentes”.

“Os demais casos que não foram citados nessa lista, incluindo os referentes ao Brasil, seguem o rito ordinário e estão sendo conduzidos de acordo com o procedimento normal do Comitê de Peritos”, afirmou Poschen. Segundo ele, o órgão “continuará examinando a aplicação de convenções coletivas ratificadas pelo Brasil”.

“Desta forma, a exclusão do Brasil da lista dos 24 casos não está relacionada mérito do PLC 38/2017 e não deve ser interpretada, de maneira alguma, como uma opinião sobre o referido projeto”, escreveu.

Na nota, a OIT sentencia ainda que “o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis [ao trabalhador] que os previstos na legislação”. Essa é justamente uma lógica que a reforma pretende alterar.

Após a leitura do parecer de Ferraço, ontem na CAS, a reforma segue o rito acordado por base e oposição. A votação do parecer no colegiado ocorre na próxima terça, dia 20. Na quarta, haverá a leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com votação prevista para o dia 28. Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) pretende levar o projeto a plenário naquele mesmo dia.

Ele recomenda a aprovação, sem alterações, do projeto advindo da Câmara, que modifica mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E diz ter acordo com o presidente Michel Temer para promover mudanças pontuais por meio de vetos e medida provisória.

Para ser aprovada, a reforma trabalhista precisa dos votos de uma maioria simples de senadores.

Valor Econômico
Foto: Reprodução

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Graduado em Agronomia, Mestre em Ciências dos Alimentos e Doutor em Ciências dos Alimentos. Foi Coordenador do Programa de Pós-graduação em Agronomia Fitotecnia (1997 a 1998) e Coordenador de Pesquisa e Pós-graduação da ESAM (1998 2003). Foi Diretor da ESAM no período de Fevereiro de 2004 a Agosto de 2005. Conduziu o processo de transformação da ESAM em Universidade Federal. Foi Nomeado Reitor pro tempore da UFERSA a partir da sua criação em 1º. de Agosto de 2005. Foi membro do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONECIT) e do Conselho Técnico-Científico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN). Foi Presidente do Conselho de Desenvolvimento das Instituições Federais de Ensino Superior Isoladas e em Desenvolvimento (CODESFE) e atuou como membro externo no processo de seleção do Chefe Geral da Embrapa Agroindústria Tropical em janeiro de 2008. Foi nomeado pelo então Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Educação Fernando Haddad, como primeiro Reitor da UFERSA em 31 de julho de 2008. Em 2015, foi Secretário de Planejamento do Município de Mossoró/RN. É professor Titular do Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais da UFERSA.

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