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SPM trabalha pela criação do Conselho Estadual da Mulher

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SPM trabalha pela criação do Conselho Estadual da Mulher

O Rio Grande do Norte está prestes a ganhar o seu próprio Conselho Estadual da Mulher, graças à ação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do RN (SPM), que em dezembro de 2016 encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria o órgão no estado. Único da região Nordeste que não possui o mecanismo, a SPM acredita que esta realidade deve mudar nos próximos meses, já que o documento passou pela Comissão de Justiça da Assembleia aguarda que a Comissão de Administração realize votação em Plenário.

Os benefícios trazidos à população com a criação do conselho são diversos. De caráter permanente e vinculado à SPM, o Conselho tem por finalidade fazer o controle social, formular e propor diretrizes em todas as esferas da administração destinadas à valorização da mulher, assegurando a população feminina o pleno exercício de sua cidadania. “O papel do conselho é de fortalecer as ações de políticas públicas relacionadas às mulheres no nosso estado, além de ser de suma importância para nos dar mais força e credibilidade junto ao Conselho Federal”, ressalta a secretária da SPM, Flávia Lisboa.

Secretária estadual de Políticas Públicas para as mulheres do RN Flávia Lisboa (foto: Ivanízio Lemos).

Além de viabilizar a liberação de recursos via Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o Conselho Estadual vai possibilitar o incentivo à criação de Conselhos municipais. Segundo dados atualizados da SPM, das 167 cidades do RN, apenas 11 contam com Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs), ou seja, secretarias ou subsecretarias. “Com um órgão regulador e controlador será possível estimular a criação desses conselhos municipais pelo estado, unindo forças em uma rede de representatividade em busca dos direitos das mulheres potiguares”, acrescentou a secretária.

A criação da SPM, pela atual gestão, foi um compromisso firmado pelo governador Robinson Faria ainda antes de sua posse. O órgão é um dos poucos no país que possui status de secretaria de Estado – muitos têm atividades desenvolvidas por coordenadorias, por exemplo – o que confirma o compromisso do Governo com as mulheres do Rio Grande do Norte. Com a instalação do Conselho, mais um importante passo será dado em prol dos direitos femininos.

Assessoria - Gov-RN
Fotos: Reprodução

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