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Lula esteve aqui e a REDE NEWS 360 fez uma grande cobertura

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Lula esteve aqui e a REDE NEWS 360 fez uma grande cobertura

Não sou dado a paixões políticas. No entanto, não se pode deixar de observar a movimentação eleitoral para a disputa do próximo ano. E assim, a velha terra da residência recebeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, em breve, receberá outros presidenciáveis, cada um com sua militância, buscando agregar suas ideias e desenvolver suas críticas.

Nesse cenário, a imprensa tem um papel muito importante de relatar os fatos como eles ocorrem de maneira igual, sem tendenciar para um ou outro. A capacidade de enfrentar o momento para levar a informação ao povo é uma engenharia que envolve ética, responsabilidade e, principalmente, isenção.

Então, diante do cenário da vinda do ex-presidente, não poderia deixar de fazer aqui o registro da grande cobertura da REDE NEWS 360, capitaneada pelo jornalista Erinaldo Silva.

Uma cobertura que temos que tirar o chapéu e indicá-la como uma lição para o jornalismo da nossa terra libertária, da região, e por que não dizer do Brasil.

A cobertura foi dada como fato jornalístico. Não sou especialista no assunto, mas minha opinião é corroborada por muitos da área.

A notícia deve ser dada com isenção. E foi, desde o protesto dos opositores em frente ao teatro municipal, finalizando com a movimentação na praça Eliseu Ventania.

Outros estarão aqui e certamente a linha de cobertura será a mesma.

Parabéns a REDE NEWS 360!

Apenas uma opinião.

DEMORA EM ATENDIMENTO BANCÁRIO

Os bancos a cada dia buscam obter mais lucros. Tanto os estatais quanto os privados. Costumeiramente nos deparamos com situações vexatórias de espera nos bancos. O cidadão é obrigado a ficar horas e horas aguardando ser atendido. Na cidade de Mossoró/RN, salvo engano, há uma lei municipal que estabelece o prazo máximo para atendimento e caso seja superado tal tempo, deverá o banco ser penalizado com indenização. A solução é buscar o judiciário. É o direito do consumidor que deve ser respeitado por lei municipal.

Naqueles municípios que tais leis inexistem, seria de bom alvitre os legisladores se preocupar com tal situação. Há alguns anos atrás o entendimento da jurisprudência era de que o fato gerava o simples aborrecimento, mas tal concluir, está sendo modificado pelos Juízes que se deparam com casos do tipo.

Em breve voltarei a abordar o assunto mais detalhadamente, pois, entendo que cada um de nós já passamos por tal constrangimento ou conhecemos alguém que já vivenciou a sofrida espera.

QUE SIRVA DE EXEMPLO

No Estado de São Paulo, a Prefeitura de Jundiaí foi condenada por ação de guardas municipais. Os truculentos servidores pararam o veículo da vítima para averiguação e, naquele momento, a vítima foi agredida pelos mesmos e teve um dos tímpanos perfurado. Então, em razão de tal proceder, a 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Jundiaí a indenizar a vítima agredida por guardas municipais no valor de R$ 15 mil a título de danos morais. A decisão foi unanime. A lei não pune o agente e sim o Estado, mas aqueles poderão responder criminalmente. Que sirva de exemplo. (Fonte: TJ/SP).

BOA INICIATIVA

A presidência e a ouvidoria do TJ do RN, lançou o projeto OUVIDORIA ITINERANTE, em parceria com a OAB/RN. Primeiro ocorreu um encontro com os advogados em Mossoró/RN e depois foi a vez de Pau dos Ferros/RN. Está lançado o debate para encontrar caminhos a traçar uma melhor prestação jurisdicional.

Em ambas as regiões, os anseios e problemas enfrentados são praticamente os mesmos, basta uma análise das reivindicações que foram expostas pelos advogados que se fizerem presentes nos dois momentos. Em ambas as oportunidades, o Presidente da OAB/RN, advogado Paulo Coutinho, esteve presente juntamente com os Presidentes das seccionais de Mossoró/RN e Pau dos Ferros/RN, advogados Canindé Maia e Lidina Dias, respectivamente. Também presentes os Desembargadores João Rebouças, Expedito Ferreira e Cornélio Alves.

Nas duas pautas, foram reivindicadas a agilidade da expedição de alvarás e uniformização do horário de funcionamento das secretarias judiciárias das comarcas.

Em Pau dos Ferros/RN, o Desembargador João Rebouças finalizou: “Cada pleito foi ouvido atentamente, pois pensamos em conjunto no sentido de melhorias. Temos apenas que avaliar cada pleito da OAB dentro dos limites de orçamento e de responsabilidade fiscal. Mas, muitos elementos já estão sendo trabalhados pelo Judiciário antecipadamente”.

O referido projeto é uma forma de aproximar os advogados que militam em todo o  Rio Grande do Norte.

O Presidente do TJ trouxe novidades para solucionar os problemas que são idênticos em várias Comarcas, e assim anunciou que novas contratações estão sendo programadas, para estagiários de escolas públicas e estudantes na área de Direito, a fim de otimizar os serviços no Judiciário potiguar, já que há o impedimento, por parte do Tribunal de Contas do Estado, para a realização de novos concursos públicos.

Haverá também a contratação de JUÍZES LEIGOS. Serão 60 (sessenta) novos contratados que garantirá maior celeridade nos ritos dos Juizados Especiais.

Boa a iniciativa.

CONDENAÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

Em Alto Petrópolis, no Rio Grande do Sul, a Justiça determinou a condenação de uma empresa de telefonia móvel ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos morais e mais honorários de sucumbência a base de 20% do valor da condenação. No caso, a cidadã tinha um celular no plano pré-pago e lhe foi ofertado uma mudança de plano que não foi aceito e posteriormente recebeu fatura para pagamento em razão de mudança de plano, não requerido.

Registro o caso tendo em vista que é comum ocorrer tal proceder pelas empresas de telefonia e o caminho é buscar o Judiciário para reaver a condição inicial do plano pactuado e indenização por danos morais.

É um direito do consumidor.

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Advogado, com inscrição na OAB/RN 3.225; Com formação acadêmica, iniciou no Educandário Nossa Senhora Aparecida, depois no Centro de Educação Integrada Professor Elizeu Viana (CEIPEV), encerrando o 2° grau no Colégio Diocesano Santa Luzia. Formado em Direito pela Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte. Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Prerrogativas da Subseção de Mossoró/RN no triênio 2013/2015. Exerceu a condição de Procurador de Vários Municípios e Câmaras Municipais no Rio Grande do Norte. Atualmente é sócio da banca “FÉLIX GOMES ADVOCACIA”, localizado na cidade de Mossoró/RN. Tem atividade forense em todas as áreas do direito, especialmente na área cível, eleitoral e na seara criminal é atuante na Tribuna do Júri.

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