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Armando Lúcio

O Supremo é grande

O Supremo Tribunal Federal é grande. A maior grandeza em termos do exercício da jurisdição, não tenhamos dúvida. Ninguém pode diminuir seu tamanho, sob pena de ser responsabilizado, por ele mesmo, o STF, ou de colocar em desequilíbrio essa nação que insistimos em dizer ser uma República Federativa. É grande, porém pode se apequenar, como se apequenou diante de um quadro nunca antes visto na história desse país.

Fatos do conhecimento público estão para receber uma chancela do órgão maior da jurisdição brasileira, chancela essa que somente tem um horizonte: a punição que, embora dura, não existe outra a ser escolhida. O que existe é a prática comum e levada a efeito com grande repetição em nosso judiciário: empurrar com a barriga o problema, para ver se o mesmo desaparece, em um passe de mágica, ou se aposentadoria chega e livra o enfrentamento dos poderosos. Denunciado por corrupção e outros crimes, um Senador da República, por um Ministro Relator do STF foi afastado do cargo, impondo-se-lhe medidas cautelares de recolhimento noturno e proibição de ausentar-se do país.

Julgar um criminoso, um delinquente, um marginal comum ou coitado, isso qualquer aprendiz de magistrado faz, quero ver os grandões, e aí, quem nunca treinou em julgar desde o ladrão de rapadura, jamais chegará a julgar, sem dificuldade, aquele outro do cofre público. Pode ser pesado, mas é para isso que existe o Supremo, não para se apequenar.

As medidas cautelares diversas da prisão não existiam ao tempo da elaboração da constituinte/88, logo não haveria como o legislador constitucional proibir, como não proibiu, que o STF aplicasse uma medida dessa natureza, sem necessidade de chancela da Casa Legislativa, como é o caso do Senado Federal decidir se aplica o afastamento ou não , com a medida de recolhimento domiciliar noturno do Senador Aécio Neves. Se houvesse necessidade o STF estaria a reboque no Senado, seria a chancela da pequenez. Ao órgão jurisdicional é garantida a soberania. O caso de submeter ao crivo do Senado a decisão judicial, entretanto, não tem previsão, e a situação prevista diz que o Supremo é grande, ele mesmo que se apequenou.

Digo isso sem nenhum medo de confundir minha posição, como homem do direito, com uma posição ideológica, até porque muitos sabem que fui eleitor do Senador Aécio. Digo isso para reafirmação do que sempre pugnei, de que não tenho infrator de estimação. Sobreponho, até o direito em sentido restrito para, na amplitude da conceituação do direito, dizer que toda a lei é criada para satisfazer o anseio do povo. A luz no fim do túnel principia a desaparecer, para tormento do povo brasileiro.

Juridicamente, é como se a Suprema Corte aplicasse o princípio “non liquet”, em que o judiciário não aponta solução, o que não é possível em nosso ordenamento jurídico, deixando a outrem dizer do direito, quando não é a função do legislativo, mas do judiciário.

Conquanto com minha pequenez simplória de conhecimento jurídica, porém compromissada com o social, e por isso relembro que “ao rei tudo, menos a honra”, fico envergonhado de que o Supremo da minha pátria amada se apequenou, quando deveria demonstrar sua grandeza.

Armando Lúcio Ribeiro – Promotor de Justiça e Professor da UERN

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