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A falta de corpos técnicos nas administrações públicas municipais

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A falta de corpos técnicos nas administrações públicas municipais

Por conveniência diária, assim como por mesmices administrativas públicas cotidianas, digo que mudam-se a figura do executivo, no entanto as práticas de condução da administração seguem os mesmos parâmetros já evidenciados e costumeiros de todas as administrações, independentemente da orientação partidária. Vejo como economista, uma enorme deficiência, quero dizer, falta de corpo técnico nas repartições públicas municipais, com independência política e capaz de fazer análises consistentes da realidade municipal, seja na área de geração de empregos, da educação, saúde, desigualdade social, ou qualquer área dentro das circunscrições geográficas de um município.

Dessa forma, podemos fazer algumas indagações simplistas sobre o descrito acima, do tipo: como ter um corpo técnico? De que forma é feita uma análise realista de um município? Como elaborar políticas públicas tomando por base essas análises? Pois bem, respondo aos questionamentos, inicialmente relacionando diretamente a falta do descrito acima, ao fato de não termos GESTORES TÉCNICOS, e sim ADMINISTRADORES POLÍTICOS. Seguindo nas respostas, ter um corpo técnico significa fazer o que as empresas privadas fazem: contrata-se no ambiente de mercado profissionais capazes de compor um quadro técnico destinado a redigir fielmente uma realidade municipal, e, a partir de então, traçar políticas públicas que não sejam aleatórias, ou seja, políticas que se saibam exatamente aonde se quer chegar. Não se ver essa realidade dentro das esferas públicas municipais, porque recrutar profissionais no mercado significa, na maioria das vezes, contratar funcionários sem domicílio eleitoral neste ou naquele município, um ônus político pequeno que os chefes dos executivos não querem ter.

Seguindo nesse raciocínio de questionamentos e adicionando outros, tomamos como exemplo o município de Apodi/RN. Vejamos: Conforme dados do IBGE, referentes ao ano de 2005, o município tinha 6.292 matrículas no ensino fundamental, 2.075 no ensino médio e 1.110 no ensino pré-escolar. Já no ano de 2015, esses números eram: 4.389 no ensino fundamental, 1.630 no ensino médio e 793 no ensino pré-escolar. O que esses números significam? São bons ou ruins? Se bom, como melhorar? E se ruim, que políticas públicas na área educacional podem ser elaboradas com o objetivo de mudar este cenário? É exatamente assim, com a disponibilidade de dados e profissionais capazes de fazer a leitura desses números, e a partir de então indicar o que deve ser feito, que tipos de projetos devem ser colocados em prática. Elaboração de políticas públicas eficientes não se faz gastando recursos aleatoriamente, se faz com leitura de dados numéricos da realidade municipal. Esse mesmo raciocínio é válido para saúde, indústria, área social e outras. Alguém pode dizer: “Mas não se tem recursos para o desenvolvimento de bons projetos.” Isso certamente diz respeito a falta de destinação de emendas parlamentares da parte daqueles que si dizem representantes da região, bem como falta de capacidade administrativa de cada gestor, mas não convém adentrar tanto no campo política. O próprio núcleo técnico é capaz de indicar e apontar caminhos para alocação de recursos.

O embrião para elaboração de bons projetos em qualquer área nas administrações públicas municipais, reside nesses princípios. Na maioria das vezes é comum culpar o executivo federal por escassez de recursos nos municípios, no entanto, na grande maioria das vezes, o executivo federal, por meio de seus órgãos, disponibilizam a realidade numérica dos municípios, e os gestores simplesmente ignoram, uma vez que são disponibilizados exatamente para os administradores se orientarem e desenvolver as políticas cabíveis, desprendendo-se do campo político e atentando para o campo administrativo.

Enfim, os corpos técnicos não existem nas administrações públicas municipais. Falta também capacidade dos gestores, quero dizer ADMINISTRADORES. Uma reflexão: Por que que das 100 melhores escolas públicas do país, 77 estão localizadas no Ceará? Por que que Sobral, no mesmo Ceará, tem a melhor rede de educação deste país? Só existe uma explicação: capacidade de gestão de quem esteve ou estar à frente do executivo estadual e municipal por lá.

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