Redes Sociais

REDE NEWS 360

Sistema de voto distrital é o mais adequado para o Brasil?

Herbert Mota

Sistema de voto distrital é o mais adequado para o Brasil?

Historicamente, a escolha dos chamados “representantes do povo”, independente do sistema de votação adotado, resulta sempre um parlamento que reflete exatamente o nível de politização e preparo da sociedade que o elegeu. Neste contexto (ou não), o Senado aprovou, recentemente (21/11/2017), por 40 votos favoráveis e 13 contrários, dois projetos de lei (isso mesmo) que estabelecem o voto distrital misto para as eleições de vereadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais, cujas regras valerão, não por acaso, somente a partir das eleições de 2020. É que, por força do princípio da anualidade, previsto no art. 16 da Constituição Federal, “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência”.

Feito este breve introito, reforçando o tema acima, faz-se imperioso destacar que apenas dois sistemas regem as regras para escolha dos chamados “representantes do povo”, aqui e em qualquer país do mundo: o sistema proporcional, que é utilizado, por exemplo, no Brasil e na Argentina; e o sistema majoritário, que é o também chamado voto distrital, usado, não por acaso, em países como a Inglaterra e os Estados Unidos da América.

No Brasil, não por acaso, utiliza-se o chamado sistema proporcional em lista aberta. Por esse sistema faz-se a distribuição das cadeiras do Legislativo, às coligações e partidos, observados os entes federativos municipais e estaduais, levando-se em conta, estritamente, o princípio da proporcionalidade, como, aliás, a própria nomenclatura já o declarada. Na prática, o eleitor pode votar em um candidato ou em um partido (o chamado voto de legenda). O total dos votos válidos é dividido pelo número de cadeiras, determinando-se, assim, o quociente eleitoral. Se o quociente eleitoral for de 200 mil votos, por exemplo, a cada 200 mil votos somados pelo partido (votos dos candidatos mais votos de legenda) o partido elegerá um deputado. Desta forma, se o partido obtiver um milhão de votos, terá cinco deputados eleitos.

O estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, que tem 08 deputados federais, pelo princípio proporcional, para a definição dos eleitos divide-se, proporcionalmente, as 08 cadeiras, aos votos que os partidos receberem. Assim, se um partido obtiver 25% dos votos, terá 02 cadeiras. Como se vê, nesse sistema, não importa quantidade de votos obtidos pelo candidato eleito, uma vez que a definição dos eleitos se dá pela votação obtida pelo partido ou coligação, cujo número resulta do somatório dos votos obtidos pelos candidatos com os votos dados apenas ao partido, os chamados votos de legenda. Entretanto, indiscutivelmente, o nosso sistema que utiliza o voto proporcional traz algumas distorções. Por quê? É que nesse sistema, não se leva em conta a quantidade de votos obtidos pelo candidato eleito. Daí, se um partido obteve muitos votos de legenda ou teve um candidato que obteve uma votação expressiva, este leva com ele candidatos que tiveram baixa votação. Por outro lado, não se pode negar que uma vantagem desse sistema é que ele privilegia os diversos interesses da sociedade. E os exemplos são diversos: a defesa dos direitos das minorias, direitos das mulheres, questões ambientais são interesses que não estão localizados em uma região específica. Se 5% da população tem interesse na defesa do meio ambiente, isso será representado no Congresso.

Sistema distrital – princípio majoritário. Nesse sistema, o território é dividido em distritos pequenos, a depender do número de eleitores em cada um deles. Usando o Rio Grande do Norte como exemplo, o território do estado seria dividido em 8 (número de deputados federais) distritos. Uma das vantagens do sistema distrital é que existe uma maior vinculação do povo do distrito com o seu representante eleito, uma vez que, independentemente de o eleitor ter ou não votado no candidato que foi eleito, ele sabe exatamente quem ele é. Soma-se a isso, positivamente, o fato de que este modelo tende a, gradativamente, reduzir o número de partidos políticos. O barateamento da campanha é outra vantagem do sistema de voto distrital. Este fato se concretiza porque, vedado o financiamento empresarial de campanhas, os candidatos não necessitam viajar além do seu distrito. Por outro lado, uma “desvantagem” do sistema do Voto Distrital é que pode dificultar a representatividade de interesses que não são locais. Exemplo: se um tema interessa a 10% da população, mas se os eleitores estiverem espalhados em todo o país, talvez não haja sequer um deputado eleito que lute por esse tema.

No que se refere à representatividade das minorias, o sistema que adota o voto distrital não seria, em tese, o mais adequado. A título de exemplo: o Rio Grande do Norte com 08 (oito) distritos; em todos eles o partido “A” teve 51% dos votos e o partido “B” teve 49%; o partido “A” leva todas as cadeiras, ainda que o partido “B” tenha obtido uma expressiva votação.

Sistema com voto distrital misto. Esse sistema funciona como se acontecessem duas votações simultâneas: uma pelo sistema majoritário e outra pelo sistema proporcional. Neste caso os eleitores votam duas vezes: uma em um candidato de seu distrito e outra em uma lista fechada. É dizer: metade das cadeiras na Câmara dos Deputados seria eleita por um sistema e metade por outro. A Alemanha é um dos países que adotam esse modelo. Neste sistema se busca uma espécie de meio termo entre a prevalência do voto da maioria e, concomitantemente, a representatividade das minorias.

Sistema “Distritão. Embora para muitos este seja o sistema de melhor assimilação pela população, na realidade é, no meu entender, um verdadeiro retrocesso no processo de escolha dos representantes do povo. Por este sistema, são eleitos os candidatos mais votados de cada Estado. No Rio Grande do Norte, por exemplo, temos 8 (oito) cadeiras de deputado federal e serão eleitos os 8 (oito) mais votados. Neste sistema, além de se estabelecer o chamado “voto inútil” (dado aos candidatos não eleitos), as campanhas se tornarão ainda mais caras; serão eleitos, via de regra, os candidatos mais conhecidos; cada candidato fará somente a sua própria campanha e, de quebra, o número de partidos tende a aumentar. Não por acaso, o Afeganistão é um dos poucos países do mundo a adotar este sistema.

No sistema proporcional, que é adotado atualmente no Brasil, mesmo que o seu candidato não se eleja, o seu voto ajudará a eleger um candidato do mesmo partido.

Em verdade, não existe um sistema de escolha de representantes do povo que possa ser considerado perfeito. Não. Nesta seara, independentemente do sistema de votação adotado, entendo que o que deve prevalecer é a vontade expressa do eleitor que, ao fim e ao cabo, tem (e terá sempre) os representantes que são a sua cara.

HERBERT OLIVEIRA MOTA
Advogado – Especialista em Direito Público
Mossoró, RN, 8 de dezembro de 2017.

Comentários

comentário(s)

Mais em Herbert Mota

Subir