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Sem pacote fiscal, Estado terá despesa primária anual de R$ 46 bilhões até 2037

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Sem pacote fiscal, Estado terá despesa primária anual de R$ 46 bilhões até 2037

A possível não aprovação do pacote fiscal proposto pelo Governo do Rio Grande do Norte na Assembleia Legislativa, cujas discussões serão iniciadas na próxima terça-feira, 16, poderá resultar no agravamento geral da saúde financeira do Estado, que há quase dois anos aflorou e veio à tona diante dos consecutivos atrasos no pagamento do funcionalismo público.

Segundo levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), obtido com exclusividade pelo Portal Agora RN, a recusa dos deputados às 18 medidas propostas pelo governador Robinson Faria (PSD) deixaria o Rio Grande do Norte com uma despesa primária anual de aproximadamente R$ 46 bilhões em até 20 anos. Atualmente, sem esta aprovação, o gasto previsto é de R$ 9,7 bilhões.

Por outro lado, caso as medidas sejam aprovadas pelos parlamentares estaduais, a mesma despesa que seria de R$ 46 bilhões em 2037 estaria calculada em “apenas” R$ 16,1 bilhões no mesmo ano. Vale destacar que, para chegar aos números, a pasta utilizou, para o primeiro caso, a base do aumento de 8,5% registrada no RN entre 2014 e 2017, e no segundo caso, a base da inflação.

Ainda considerando o sinal verde dos deputados para o pacote de medidas e as projeções feitas pela SEPLAN, em até cinco anos (2022) o Rio Grande do Norte terá economizado cerca de R$ 8,7 bilhões em despesas. Em 10 anos (2027) esta economia seria da ordem de R$ 38,7 bilhões e, em 20 anos (2037), o Estado terá poupado pouco mais de R$ 224 bilhões.

Para conseguir colocar este planejamento em prática e salvar o RN da calamidade financeira, algumas das medidas que Robinson encaminhou para apreciação e aprovação no Poder Legislativo, no entanto, estão sofrendo fortes rejeições dos servidores, como é o caso do aumento da contribuição previdenciária que, para os funcionários, subiria de 11% para 14% ao mês.

Além desta, destacam-se como principais medidas do pacote a criação de um regime complementar de Previdência; a venda de imóveis como o Centro de Convenções e o Centro de Turismo do Estado; a venda dos ativos da Companhia Potiguar de Gás (Potigás); a extinção de órgãos como a Emprotur; e a fusão de secretarias como a do Esporte, que passaria a integrar a atual pasta que cuida da Educação e Cultura no RN.

Como forma de prestar apoio ao Governo na intenção de efetivar as medidas propostas à AL, as entidades do setor produtivo potiguar, dentre elas a Federação da Agricultura, a Federação do Comércio, a Federação dos Transportes e Federação das Indústrias, emitiram nota em conjunto. “Por mais dolorosas que pareçam, elas precisam ser entendidas para evitar a explosão da crise”, diz o documento.

Confira abaixo a tabela de projeções da SEPLAN:

Agora RN
Foto: José Aldenir

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