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Lewandowski derruba decisão de juíza que suspendeu exonerações na UERN

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Lewandowski derruba decisão de juíza que suspendeu exonerações na UERN

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da Fazenda Pública de Mossoró e determinou o cumprimento da decisão do STF sobre os servidores efetivos da UERN.

Com isso, o Estado pode exonerar todos aqueles que se efetivaram sem concurso público depois de 1988.

A decisão do Supremo já tinha sido pelas demissões. As exonerações foram feitas em ato único no Diário Oficial do Estado.

No entanto, a juíza Kátia Cristina Guedes Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou que processos individuais deveriam ser abertos e suspendeu o ato de exoneração.

Após a decisão do STF, o Estado pode voltar a exonerar os servidores sem a obrigatoriedade de abertura de processo individual.

Informações do Blog do BG
Foto: Reprodução

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