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Auditoria aponta sobrepreço de R$ 852 mil em contrato feito pelo Detran

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Auditoria aponta sobrepreço de R$ 852 mil em contrato feito pelo Detran

Uma auditoria promovida pela Diretoria de Administração Indireta (DAI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou sobrepreço de R$ 852.155,01 em um contrato de locação de impressoras feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).

A mesma auditoria verificou ainda que pelo menos 47 desses equipamentos foram alugados sem necessidade. Sendo que, desse total, 20 foram cedidas a outros órgãos e sete permaneceram embaladas, lacradas, guardadas no banheiro do auditório do Departamento.

Essas não foram as únicas revelações da investigação. O técnicos também descobriram que o Detran possuía pelo menos R$ 36,9 milhões em seis contas abertas para arrecadar pagamentos de multas e que esse dinheiro, ao invés de ser utilizado (por exemplo) para melhorar estradas ou promover ações educativas, estava sem uso.

Além disso, a DAI identificou transferência de recursos do Detran para a Secretaria de Planejamento (Seplan), prática apontada na auditoria como irregular.

O processo do qual a auditoria faz parte está nas mãos do procurador do Ministério Público junto a TCE, Thiago Martins Guterres. Ele recebeu a documentação dia 23 de abril deste ano. Caberá ao procurador emitir parecer para que a relatora do processo, a conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, prepare o voto que será apreciado pela 2ª Câmara de Contas do TCE.

A DAI é um órgão do TCE responsável pela análise dos processos relativos à Administração Indireta do Estado e dos municípios. A auditoria faz parte do Plano de Fiscalização Anual do Biênio 2017-2018.

Auditoria

O trabalho foi iniciado em março de 2017, auditou 20 contas do Detran e quatro contratos. No caso específico do contrato no qual foi apontado o sobrepreço, o objeto foi a locação de “250 impressoras multifuncionais do “Tipo 1”, no valor unitário de R$ 265,00, e de 05 impressoras multifuncionais do “Tipo 2”, no valor por máquina de R$ 655,00”.

O contrato também previu a “entrega por mês de até 400 milheiros (800 resmas de papel A4) de papel destinados à impressão, cujo valor unitário por resma alcança a quantia de R$ 44,00”.

A justificativa apresentada na época do contrato foi que isso reduziria os gastos. Não foi o que a DAI encontrou. De acordo com a auditoria, o contrato não só não reduziu os gastos como resultou “em um aumento nos custos desses serviços em aproximadamente 350%”.

Trecho da auditoria na qual os técnicos ressaltam uma diferença nesse contrato.

Com relação ao sobrepreço, ele foi identificado por meio da comparação dos valores do contrato do Detran com outros contratos do tipo, acessando inclusive o Sistema de Registro de Preços no site Painel de Preços, desenvolvido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. O objetivo desse site é exatamente disponibilizar dados e informações sobre compras públicas homologadas no Sistema de Compras do Governo Federal.

Nessa comparação foram incluídos contratos nos quais a mesma empresa figura. Após isso, chegou-se à conclusão que o contrato firmado pelo Detran com a empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços LTDA era 90% mais alto, por exemplo, que um outro semelhante firmado entre essa empresa e o Ministério da Saúde. E que a locação das 250 impressoras do “Tipo 1” teriam ensejado dano de R$ 502.875,00.

Detalhamento do sobrepreço encontrado com relação à um tipo de impressora.

Com relação à impressora “Tipo 2”, algo muito semelhante foi encontrado. E aponta que enquanto o Detran contratou essas impressoras por R$ 655 por mês, enquanto em outro contrato — firmado entre a Ziuleo e o Comando do Exército — esse valor mensal é de R$ 300; 118% a menos do que o cobrado ao Departamento de Trânsito.

A constatação a que chegaram os técnicos foi que nessa situação o sobrepreço foi de R$ 29.002,50. De acordo com o relatório, é apontado que esse valor refere-se ao período de abril de 2016 a setembro de 2017.

Trecho da auditoria na qual é apontado a segunda situação de sobrepreço.

Aprovação

O contrato entre o Detran e a Ziuleo foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado, na reunião do dia 29 de março de 2016. De acordo com a Ata da reunião do CDE, o contrato previa “contratação de empresa prestadora de Outsourcing de TI, compreendendo locação e gerência em primeira instância de: Datacenter (servidores), microcomputadores e softwares, bem como, prestação de serviços de segurança da informação, monitoramento dos ativos de TI, para atender as necessidades dos órgãos da ad ministração pública direta, indireta, autarquias e fundações, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Rio Grande do Norte, especialmente da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos”.

Na imagem abaixo é possível ver quem foram os integrantes da atual administração que participaram da aprovação e o detalhamento da minuta.

Reprodução de ata da reunião que aprovou a minuta do contrato.

paginaparalela.com
Imagens: Reprodução

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