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Estados pedem que STF autorize corte nos salários de servidores

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Estados pedem que STF autorize corte nos salários de servidores

Em pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, os secretários da Fazenda de nove Estados brasileiros, solicitaram o restabelecimento de medida que prevê a possibilidade de redução na jornada de trabalho de servidores públicos com corte de salários em caso de frustração de receitas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, os Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul assinaram o pedido. O texto foi entregue ao STF na segunda-feira (4).

O grupo ainda pede a volta de medida que, também em cenário de perda de receitas, permite ao Executivo ajustar limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público nos casos em que não o façam.

A solicitação dos Estados tem como base dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que hoje está suspenso por medida cautelar (liminar). Essa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) deverá ser julgada em 27 de fevereiro.

Foto: Reprodução

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