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A realização da vistoria na locação imobiliária

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A realização da vistoria na locação imobiliária

Sempre que precisamos alugar um imóvel nos deparamos com uma necessidade prática que é a elaboração de um contrato que satisfaça aos interesses das partes envolvidas no negócio. Para melhor atendimento desta demanda, este documento deve conter cláusulas que prevejam e, assim, mitiguem as diversas possibilidades de risco envolvidas em uma locação.

No caso específico, uma das preocupações que devem ser elencadas para evitar conflitos futuros é a vistoria das condições aparentes (e, dentro do tecnicamente possível, estruturais) do imóvel, com emissão do respectivo Laudo.

Muito embora a Lei do Inquilinato (8.245/91) não determine a realização compulsória dos procedimentos de vistoria, no seu Artigo 22, Inciso V, esta legislação prevê, contudo, que compete ao locador “fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes”. Esta ressalva implica na certeza de que a vistoria seja, de fato, um instrumento de salvaguarda tanto para o locatário quanto para o locador quando do momento de entrega e de posterior devolução do imóvel, servindo como parâmetro na comparação entre os laudos de Vistoria Inicial, de Constatação (quando houver) e de Saída.

A vistoria deve ser encarada como uma atividade profissional que requer habilidade e capacitação contínua, posto que, nela, são identificadas as condições de uso e de habitabilidade que garantem a efetividade do contrato.

O vistoriador deve proceder uma verificação da qualidade do material da edificação e dos equipamentos que a compõe, buscando obter uma visão ampla do imóvel, com um olhar minucioso nos detalhes, de tal forma que possa anotar todas as particularidades que lhe forem visíveis para posterior conferência entre as condições do imóvel nos momentos de início e de finalização do contrato.

Para melhor documentação, é aconselhável fazer o registro fotográfico, datando e identificando as imagens captadas e evitando edição do conteúdo.

É prudente lembrar que o vistoriador, em virtude de seu ofício, poderá responder perante os Códigos, Civil Brasileiro e o de Defesa do Consumidor por eventuais prejuízos causados às partes contratantes.

Por Hipólito Oliveira e Júlio Rosado Filho

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