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A presença feminina no mercado imobiliário

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A presença feminina no mercado imobiliário

O reconhecimento da necessidade de se discutir a questão de gênero permeia nossa sociedade em todos os segmentos. Vai além da defesa da igualdade de direitos e oportunidades. Como não poderia deixar de ser, no mercado imobiliário há forte e decisiva presença da mulher, quer seja como corretora de Imóveis, engenheira, arquiteta ou como empreendedora, quer seja ocupando liderança representativa da categoria em seus Conselhos e Sindicatos e Associações de Classe.

Não podemos deixar de anotar, também, a participação crescente na faixa consumidora, onde recente pesquisa comentada na revista do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis – COFECI demonstra que houve um incremento de 6% entre as mulheres que buscam alugar imóveis, fazendo com que as mulheres respondam por 45,3% dessa base cadastral, evidenciando, cada vez mais, sua importância para o setor.

Nos últimos dez anos, o registro de Corretoras Imobiliárias foi da ordem de 144% (cento e quarenta e quatro por cento). A participação feminina entre os profissionais tem sido de 34,4% dos profissionais. Caso se busque apenas entre os profissionais atuantes no país, este número chega a 48% (quarenta e oito por cento).

Mas nem sempre foi assim. Até o ano de 1958 havia a proibição expressa no Código Comercial Brasileiro, para as mulheres, do exercício profissional na função de CORRETOR. A alteração dessa situação se deu por força de um processo impetrado junto à Vara dos Feitos da Fazenda Estadual, por uma senhora que pretendia ser admitida como Corretora da Bolsa Oficial de Valores de Santos, em São Paulo. O pedido, contudo foi indeferido, alegando o inciso II Artigo 37, do Código Comercial.

Indignada, esta trabalhadora ajuizou ação para obter o direito de exercer o ofício de corretora. Sem êxito. O entendimento do juízo foi de que o ato impugnado se baseava em expressa disposição do estatuto especial. A reclamante recorreu, então, ao Tribunal de Justiça, onde viria a obter vitoriosa reversão da sentença.

Os profissionais corretores, obtiveram, então, um certo pioneirismo na questão de gênero. A ideia assimilada pela justiça foi de que a Constituição concebia o livre exercício de qualquer atividade profissional, se atendidas as especificações de capacidade definidas na lei. O determinismo sexual não poderia, portanto, ser um impeditivo para o exercício do trabalho.

Todavia, a despeito de tantos avanços perceptíveis, ainda há muito o que ser feito. Precisamos dar o devido reconhecimento público àquela senhora que, por sua iniciativa, permitiu que houvesse tal conquista. Até o momento, não encontrei em nenhum texto, artigo ou mesmo nos recortes de jornais que noticiaram o fato à época (disponibilizados nas páginas de COFECI/CRECI) o nome dessa que deve ter sido não só a primeira corretora, mas uma pioneira na luta pelo direito ao trabalho.

Creio que fazer esse registro para nossa história seja uma missão a ser abraçada durante a realização do 4º Encontro Global de Corretoras de Imóveis, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de julho em Aracaju/SE, sob coordenação da Conselheira Fátima Sobral – Vice Presidente Adjunta de Integração Feminina do COFECI. O resgate da memória das lutas femininas é instrumento que contribuirá para a construção de uma identidade e formação histórico-cultural.

Por Hipólito Oliveira e Júlio Rosado Filho

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