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Jean Paul propõe lei que proíbe empresas de antecipar vida útil de equipamentos

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Jean Paul propõe lei que proíbe empresas de antecipar vida útil de equipamentos

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou projeto de lei que veda a obsolescência programada. A ideia é impedir que a indústria brasileira de eletrônicos reduza o tempo de vida útil de produtos ou de seus componentes, forçando uma recompra prematura pelos consumidores.

A obsolescência programada afeta produtos de múltiplos setores, incluindo das indústrias têxteis, eletrodomésticos e, também, equipamentos de alta tecnologia, como smartphones. Atualmente, tal prática torna aparelhos mais lentos, que começam a falhar dois anos depois de adquiridos. “Precisamos desmascarar e acabar com essa prática abusiva no país. Os consumidores brasileiros precisam ser respeitados”, afirma Jean Paul.

São exemplos clássicos dessa prática abusiva, o lançamento de uma linha nova de produtos e a redução da vida útil das baterias dos smartphones. Ao lançar novos produtos, a indústria cessa a fabricação de insumos ou peças necessárias à antiga, obrigando o consumidor a aderir a novos equipamentos.

No caso dos smartphones, os consumidores são obrigados adquirir um novo aparelho celular devido à redução da vida útil da bateria. Se não tivesse a obsolescência programada, a vida útil de um celular poderia durar até 12 anos.

Essa prática também já foi considerada proibida pelo Parlamento Europeu. As normas europeias apontam recomendações aos fabricantes de equipamentos, principalmente dispositivos móveis e eletrônicos. Pesquisa aponta que 77% dos consumidores europeus prefeririam consertar seus aparelhos a comprar novos.

No Brasil, esse tipo de ação já foi repudiada. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, diz que é responsabilidade do fornecedor que os de bens duráveis sigam o critério da vida útil do produto e não o da garantia contratual.

A proposta apresenta por Jean Paul está sob análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em caráter terminativo. Caso seja aprovada, será analisada pelos deputados.

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