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MPF pede aumento da pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

Foto: NELSON ALMEIDA / AFP

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MPF pede aumento da pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região apresentou parecer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em que recomenda o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação referente ao sítio de Atibaia (SP). A 13ª Vara Federal de Curitiba condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão , por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação de Lula na Lava-Jato.

Ainda não há data para o julgamento pelo TRF-4. Num evento em Porto Alegre, o presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, afirmou na terça-feira que é possível que o julgamento do processo do sítio ocorra no segundo semestre. Segundo ele, não há “razão nenhuma para atropelar ou retardar” a decisão.

As reformas no sítio de Atibaia foram feitas pelas construtoras Odebrecht e OAS. Parte delas, porém, foi conduzida pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e a força-tarefa entendeu que os recursos financeiros foram repassados pela Schahin, também fornecedora da Petrobras.

Em primeira instância, Lula não havia sido condenado por corrupção na parte do processo que trata da reforma do sítio realizada pelo pecuarista José Carlos Bumlai. A Procuradoria entende que ele deve ser condenado, pois embora possa não ter tomado conhecimento do pedido para que as reformas fossem feitas, quando tomou conhecimento delas deveria ter providenciado o pagamento.

O procurador Maurício Gotardo Gerum pediu ainda que sejam aumentados os agravantes, que dizem respeito à culpabilidade do réu e a conduta social, que querem que seja considerada negativa. Na avaliação de Gerum, a juíza de primeira instância entendeu que houve favorecimento indireto da Odebrecht e da OAS, que também fizeram reformas no sítio.

“Inequivocamente, o réu Luiz Inácio era tido como o ‘chefe’ no grupo que praticou os crimes em questão. Mas a partir de sua liderança, utilizava o cargo de Presidente da República para definir nomes e orientar a composição da Diretoria da Petrobras, tudo com o claro objetivo de sustentar o esquema criminoso que, ao fim e ao cabo, acabou lhe servindo para as reformas ilícitas no sítio de Atibaia. Assim, não há como se desvincular os benefícios ilícitos que lhe foram granjeados nas reformas no sítio dos atos concretos que limitavam as nomeações do alto escalão da Petrobras a pessoas comprometidas com o esquema de desvio de recursos públicos”, escreveu o procurador.

As alegações finais, que já foram entregues pela defesa, e o parecer da Procuradoria serão avaliados pelo relator da 8ª Turma do TRF-4, responsável pelos casos da Lava-Jato.

O ex-presidente Lula cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018. Ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá e o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena para oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.

O ex-presidente responde ainda a uma terceira ação penal na Justiça Federal de Curitiba, referente à compra de um imóvel pela Odebrecht, que seria destinado ao Instituto Lula. O imóvel custou R$ 12 milhões e nunca foi usado pelo Instituto. O processo segue na 13ª Vara, mas em agosto de 2018 a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu  retirar da Vara, que era comandada pelo ex-juiz, hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, trechos das delações premiadas em que executivos da Odebrecht se referiram ao ex-presidente. Os depoimentos deveriam ser encaminhados para a Justiça Federal de Brasília.

*Via O GLOBO

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