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Prefeitura embarga obra de construção de cerca no Parque Municipal

Foto: Marcos Garcia/Jornal de Fato

Mossoró

Prefeitura embarga obra de construção de cerca no Parque Municipal

A Prefeitura de Mossoró esclarece que na manhã de hoje recebeu a informação de que uma cerca havia sido construída na área do Parque Municipal Maurício de Oliveira. A cerca foi iniciativa de particular, que alega posse de um trecho no local. O Município já fez o embargo da obra.

A Prefeitura informa que o parque está situado em uma APP, área de preservação permanente, sendo vedada qualquer edificação. Caso haja descumprimento, o construtor pode incorrer em crime ambiental.

O Município acionou a Polícia Ambiental e continuará acompanhando a situação, buscando os meios jurídicos para garantir a preservação do bem público e de interesse da coletividade.

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