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Ministério Público instaura investigação contra presidente da Câmara de Vereadores de Florânia

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Ministério Público instaura investigação contra presidente da Câmara de Vereadores de Florânia

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Comarca de Florânia, instaurou Inquérito Civil sob número 092.2019.000175, com a finalidade de investigar eventuais atos irregulares na concessão de diárias concedidas pelo então presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Florânia, Saint Clay Alcântara de Medeiros, conhecido por Galo (PSDB).

O Inquérito foi aberto com base no Art. 9, caput e inciso XI da Lei 8.429/ 92, que constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato.

Caso sejam confirmadas as irregularidades e feita a denúncia pelo MPRN, o vereador Galo Silva poderá ser condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, e sofrer penas impostas pela lei.

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