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Prefeito Sael Melo informa que pagamento do Pasep aos servidores municipais começa hoje

Foto: Reprodução

Porto do Mangue

Prefeito Sael Melo informa que pagamento do Pasep aos servidores municipais começa hoje

O prefeito Sael Melo informa que, os servidores efetivos do município de Porto Mangue, enquadrados nos critérios obrigatórios, com digitos finais de inscrição do Pasep 0, 1, 2 e 3 já podem se dirigirem às agências bancárias e sacar o benefício. Os demais entram na tabela normal.

O benefício é pago aos servidores públicos de todo o País, a exemplo daqueles que atuam no serviço municipal de Porto do Mangue.

A Prefeitura de Porto do Mangue esclarece que os servidores públicos que têm direito ao Pasep podem verificar mais informações através do site. Para isso, é preciso ter o número do CPF em mãos. A consulta também é possível através do telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil. A ligação é gratuita.

Quem tem direito?

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2018.

O valor do abono pode chegar a 1 salário mínimo (R$ 998) e é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo.

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.

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