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Prefeitura de Tibau publica Decreto de emergência para prevenção ao coronavírus

Prefeito Naldinho (Foto: Reprodução)

Tibau

Prefeitura de Tibau publica Decreto de emergência para prevenção ao coronavírus

Foi publicado nesta quinta-feira, 19, Decreto Municipal 003/2020, assinado pelo prefeito Josinaldo Marcos de Souza “Naldinho”, de Tibau, que dispõe sobre as medidas temporária de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo Coronavírus – Covid-19, além de instituir o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão de Emergência em Saúde, composto pelos membros das Secretarias de Saúde, de Educação, Chefia de Gabinete, Assistência Social.

Segundo o Decreto, dentre outros dispositivos, compete ao Comittê-Covid-19, que será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, recolher, analisar e divulgar os dados sobre a situação no âmbito municipal, dos casos suspeitos, confirmados e descartados de infecção pelo Coronavírus.

Propor medidas administrativas necessárias à prevenção, ao controle e ao enfrentamento do Coronavírus Covid-19 e realizar reuniões, preferencialmente por meios virtuais, quando convocados, sempre que necessário.

Entre as determinações, estão suspensas as aulas; todo e qualquer evento público que implique a aglomeração de pessoas; atividades de capacitação e de treinamentos realizados pelos órgãos da administração municipal direita e indireta que impliquem aglomeração de pessoas; participação de servidores efetivos ou contratados em eventos ou viagens interestaduais ou internacionais.

Ainda segundo o Decreto, ficam suspensas pelo prazo de 60 dias a concessão de férias dos servidores lotados nas secretarias de Saúde e de Assistência Social.

Também se recomendou as empresas privadas e demais instituições que evitem aglomerações ou reuniões de mais de 50 pessoas, nas atividades de cinema, academias, jogos esportivos, shows e eventos artísticos e culturais, missas, cultos e eventos religiosos, durante o período de emergência de que trata o decreto.

A Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha (SOS) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) deverão tornar pública a primeira etapa do Plano de Contingenciamento do Coronavírus, bem como garantir o seu integral cumprimento.

Em vista da situação provocada pelo Coronavírus, a Prefeitura fará atendimento telefônico e eletrônico.

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