segunda-feira, maio 17, 2021

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    Justiça determina que UnP reduza mensalidades durante suspensão das aulas presenciais

    TJRN considerou “prudente e necessária” a concessão de desconto de 20% a estudantes de medicina.

    O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que a Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec), UNP, reduza a mensalidade durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. De acordo com a juíza Berenice Capuxu, a instituição deve efetivar o desconto de 20% no valor das mensalidades dos estudantes de medicina.

    Durante o período de vigência do decreto estadual que suspendeu as aulas presenciais, os alunos formalizaram um pedido na Justiça de redução na mensalidade. Mas o pedido foi negado em primeira instância.

    Os estudante, então, entraram com um recurso. De acordo com eles, “o serviço está sendo prestado com uma qualidade e assertividade inferior, de tal forma que uma parcela considerável do conhecimento que era pra ser adquirido estaria prejudicado”.

    Ao julgar o recurso, a justiça potiguar considerou que, no período de isolamento social, os contratos de ensino foram “extremamente afetados”, precisando, tanto o contratante, quanto o contratado, se adequar às novas formas de comunicação.

    O julgamento considerou ser “prudente e necessária” a concessão de desconto no valor da mensalidade paga pelos estudantes, como forma de manter o vínculo contratual e evitar maiores prejuízos a ambas as partes, em um momento, ainda necessário, de isolamento social.

    (Agravo de Instrumento n.0809330-58.2020.8.20.0000)

    Com informações do G1-RN

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