segunda-feira, maio 17, 2021

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    Rosalba encaminha projeto que regulamenta gestão democrática nas escolas municipais

    Já está em tramitação na Câmara de Mossoró o Projeto de Lei nº 1243, de 23 de novembro de 2020, que dispõe sobre a gestão democrática na rede pública municipal de ensino, estabelecendo, entre outros pontos, eleições diretas para escolha dos diretores e vice-diretores das escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs). O projeto foi enviado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

    De acordo com a prefeita, a proposição é fruto do trabalho realizado por diversos técnicos do Município de Mossoró e outros colaboradores, inclusive do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).

    “Este projeto visa a implementar elementos de gestão, com ampla participação da comunidade escolar, e propiciar o maior envolvimento e acompanhamento de todos na melhoria dos indicadores de desempenho e qualidade do ensino do Município de Mossoró”, pontua Rosalba na mensagem enviada ao Legislativo.

    Ainda na mensagem, a prefeita pede que os vereadores apreciem a matéria em regime de urgência especial, para possibilitar que os resultados previstos com a implantação da gestão democrática possam ser alcançados já no início do próximo ano letivo.

    Conforme o projeto, a gestão democrática será efetivada por meio de mecanismo de participação como a Comissão Permanente de Gestão Democrática (CPGD), Conselho Escolar, Conselho de Classe e Assembleia Geral Escolar. Quanto à eleição para diretores e vice-diretores, elas deverão ocorrer em até 90 dias após a promulgação da Lei, que cria ainda a gratificação para a função de diretor e vice-diretor, com valores que variam de R$ 800 a R$ 1.900, a depender do porte (número de alunos) da unidade educacional.

    Em conversa com a reportagem do JORNAL DE FATO, o vereador Professor Francisco Carlos (PP), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal, avaliou a importância do projeto. “O processo de gestão democrática está previsto dentro do arcabouço da gestão educacional do Brasil inteiro, no Plano Nacional de Educação, no Plano Municipal de Educação, é um processo que foi discutido no Conselho Municipal de Educação. Também chegou a ser discutido na própria Comissão de Educação da câmara, de sorte que é um procedimento natural, esperado e desejado pela gestão educacional de todo o Brasil”.

    O vereador ainda relembrou que participou da elaboração do Plano Municipal de Educação, que estabeleceu, em sua meta 19, a gestão democrática. “A Comissão de Educação da Câmara já discutia esse tema. Agora foi apresentado o projeto de lei para institucionalizar a gestão democrática nas escolas a partir da eleição direta pra diretores de escola, concretizando assim o que está previsto no Plano Nacional de educação e no Plano Municipal de Educação. No âmbito da Comissão de Educação nós somos favoráveis a aprovação desse projeto”, acrescentou Francisco Carlos.

    Via Jornal de Fato

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