terça-feira, março 2, 2021

Sem ação, em duas semanas Brasil viverá cenário de guerra, dizem especialistas

“Vamos ter pessoas morrendo em casa ou morrendo na porta dos hospitais, porque não vamos ter onde interná-las. Vamos ter um cenário de guerra”,...
More

    Últimas Notícias

    Texto da PEC emergencial acaba com piso para gastos em saúde e educação

    Senador Márcio Bittar entregou relatório nesta segunda. Caso o texto seja aprovado como está, estados e municípios ficam desobrigados de fazer investimento mínimo nessas duas áreas.

    O relator da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), divulgou o parecer sobre o assunto nesta segunda-feira (22). O texto acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios.

    Com isso, caso a proposta passe pelo Legislativo, os governantes ficam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas. O senador já havia defendido essa medida anteriormente.

    Atualmente, no orçamento do governo federal, os pisos de saúde e educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior – conforme regra do teto de gastos aprovada em 2016 no governo do então presidente Michel Temer.

    No caso dos estados, a Constituição diz que devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%.

    A proposta do senador difere do que foi apresentado pelo governo em novembro de 2019, pela qual os pisos seriam mantidos, mas unificados, dando uma maior flexibilidade a estados e municípios para gastarem mais em uma área do que em outra.

    Em entrevista à GloboNews, Bittar afirmou que, embora essa proposta seja polêmica, resolveu incluí-la no texto final de seu relatório. Segundo ele, vincular (definir valores fixos) os gastos com saúde e educação não surtiu os efeitos esperados ao longo dos anos.

    “[A ideia é] devolver aos municípios, aos estados e à União o poder de legislar uma das leis mais importantes, que é a do orçamento. Até porque, vincular o orçamento da União, que é o único país democrático no mundo que tem esse grau de vinculação, não resolveu nada. Nós gastamos 6,3% do PIB nacional com educação e estamos com educação brasileira entre as 20 piores nações do mundo”, declarou.

    Segundo a assessoria de imprensa do senador, Bittar não incluiu no relatório a proposta do governo de reduzir jornada e salário de servidores públicos em até 25%. Essa ideia era cogitada como uma foram de ajustar as contas públicas, mas ficou de fora.

    Também não foi incluída no relatório da PEC emergencial, segundo a assessoria do senador, a possibilidade de congelar benefícios de aposentados, que chegou a ser discutida com a área econômica no ano passado.

    Essa alternativa foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele ameaçou dar um cartão vermelho a quem defendesse a medida no seu governo.

    Votação da PEC

    A votação da PEC Emergencial está prevista para começar nesta semana no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, ela precisará ser aprovada em dois turnos. Em seguida, vai para a Câmara dos Deputados.

    Em uma rede social, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira que, assim que a matéria chegar na casa legislativa, poderá ter tramitação prioritária e ser votada ainda em março, desde que ouvidos os líderes partidários.

    Na semana passada, Lira havia dito que a tramitação da PEC no Congresso poderia levar até três meses. O argumento dele foi que o prazo na Câmara costuma ser mais longo do que no Senado em razão das exigências regimentais.

    O rito na Câmara prevê que a proposta seja primeiro analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, por uma comissão especial com prazo mínimo de dez sessões. No entanto, se houver acordo entre os partidos, a discussão poderá ser acelerada e feita diretamente no plenário.

    G1

    Últimas Notícias

    Veja Também