segunda-feira, maio 17, 2021

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    Casa Verde e Amarela: Guamaré adere a projeto para regularização fundiária e reforma de moradias

    O município de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, formalizou a adesão ao Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, na modalidade de Regularização Fundiária e melhorias habitacionais.

    A assinatura do documento pelo prefeito Eudes Miranda, aconteceu na última terça-feira, 06, na presença da Secretária de Assistência Social, Juliana Câmara, da Secretária de Meio Ambiente, Maria Silvone, do coordenador do projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável, Joseraldo do Vale, do diretor de Habitação da SEMAS, Janilson Ferreira e da Assessora Técnica da SEMAS, Tásia França.

    Com aval do prefeito Eudes Miranda, o processo teve início com um ofício assinado pela gestora da SEMAS, Juliana Câmara, autorizando a diretoria de habitação a enviar proposta para possivel adesão aos programas, sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação, por meio do Sistema de Seleção de Propostas de Habitação – Selehab.

    Com a liberação do acesso ao sistema, o chefe do executivo municipal assinou o Termo de Adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, regulamentado através de Instrução Normativa Nº 02, de 21 de Janeiro de 2021, dentro do Programa “Casa Verde e Amarela”, do Governo Federal.

    Benefícios

    A regularização fundiária possibilita o acesso ao título que garante às família o direito real sobre o lote de terra, oferecendo segurança jurídica e colaborando para a redução dos conflitos fundiários. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social.

    Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel em residências que enfrentam problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.

    Beneficiários

    Poderão ser beneficiadas famílias inseridas no CadÚnico municipal, que não possuem outros imóveis no território nacional. O proprietário deverá ser maior de 18 anos ou emancipado.

    A futura adesão ao programa será um passo importante para a política pública de habitação em Guamaré. “É uma ação importante que reafirma o compromisso da nossa gestão com a garantia do direito fundiário e habitacional para a população de baixa renda”, destacou o prefeito Eudes Miranda.

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