segunda-feira, maio 17, 2021

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    Prefeito Allyson recebe Isolda e apresenta pautas do município travadas no Governo do RN

    Imagem:Secom PMM

    O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (Solidariedade) recebeu nesta quarta-feira (28), a deputada estadual Isolda Dantas (PT) e cobrou apoio da parlamentar na cobrança sobre pautas relacionadas à saúde do município junto ao Governo do Rio Grande do Norte.

    Entre as pautas, foi citado o débito do Governo do Estado no valor de R$ 29 milhões de reais com o município de Mossoró. O montante é relacionado à prestação de serviços de saúde de alta e média complexidade – sobre o qual Mossoró atende demandas de toda a região. O último repasse do Governo do Estado foi feito em junho de 2020.

    Na reunião, acompanhada por assessores da deputada e pelo Consultor-Geral do Município, Humberto Fernandes, foi apresentada ainda a dívida do estado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Mossoró no valor de R$ 1.001.000,00 (um milhão e mil reais). O SAMU do município também atende toda a região Oeste potiguar.

    Em relação à assistência farmacêutica básica, o estado deve a Mossoró R$ 3.396.187,07 (três milhões, trezentos e noventa e seis mil, cento e oitenta e sete reais e sete centavos), referente ao período de 2010 até 2016.

    O governo do estado tem dívida ainda com as Unidades de Pronto de Atendimento (UPA’S) de Mossoró. O débito é de R$ 3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil reais).

    O município de Mossoró também tem serviços como Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), que ofertam atendimentos para toda a região e não recebem nenhum recurso de custeio por parte do governo estadual.

    Doação de imóveis

    No encontro, o prefeito de Mossoró também pediu engajamento da deputada na doação de imóveis do estado ao município. Allyson solicitou ao governo os prédios onde funcionam os Centros de Atenção às Crianças e aos Adolescentes dos bairros Abolição e Belo Horizonte, além do prédio onde funciona a Escola Estadual Jerônimo Rosado. Com isso, os CAIC’s seriam utilizados pelo Município para implementação de Centros de Cidadania, que incluiria, em especial, escolas para crianças e serviços de saúde. A Escola Estadual seria usada para otimização da organização administrativa do município.

    PROEDI

    O repasse através do Programa Estadual de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) também foi pauta apresentada ao chefe do executivo mossoroense à deputada Isolda Dantas. Segundo cálculos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), do montante arrecadado pelo governo a título de ICMS oriundo do PROEDI, de agosto de 2019 a dezembro de 2020, são devidos aos entes municipais totalizam R$ 86.747.503,92, dos quais restaram inadimplentes R$ 53.094.779,51, relativos a 11 parcelas do valor apurado em 2019 e os meses de agosto a dezembro de 2020. Da mesma forma, não houve incremento do repasse do FUNDEB frente à inclusão de 60% do valor acordado na sua base de cálculo.

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