domingo, junho 13, 2021

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    CGU aponta irregularidades com recursos federais para Covid em 21 estados; RN está fora da lista

    Levantamento considerou recursos federais utilizados 'por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos'

    Documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.

    O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.

    Foram identificadas 14 tipos de irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. Confira a lista: 

    • Acre
    • Amazonas
    • Amapá
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Goiás
    • Maranhão
    • Minas Gerais
    • Mato Grosso do Sul
    • Pará
    • Paraíba
    • Pernambuco
    • Piauí
    • Rio de Janeiro
    • Rondônia
    • Roraima
    • Rio Grande do Sul
    • Sergipe
    • São Paulo
    • Tocantins

    Confira a lista das irregularidades identificadas:

    1. Irregularidades no processo de licitação;
    2. Direcionamento da licitação;
    3. Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
    4. Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
    5. Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
    6. Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
    7. Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
    8.  Utilização de empresa fantasma;
    9. Utilização de pessoa interposta;
    10. Irregularidades nos pagamentos contratuais;
    11. Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
    12. aditivos/contratos;
    13. Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
    14. Adulteração/falsificação documental;
    15. Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.
    Dertalhamento de valores por UF
    Detalhamento de valores por UF

    De acordo com o documento, “Os valores dos recursos envolvidos nas 53 operações alcançaram o montante de R$ 1,6 bilhão” e “o prejuízo efetivo (que de fato constou nas apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação)”. 

    O Rio Grande do Norte não aparece na lista.

    *Com informações da CNN

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