quarta-feira, setembro 22, 2021

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    INQUISIÇÃO MODERNA

    Conscientemente, ou não, estão reeditando no solo da nossa pátria mãe gentil os tribunais da santa inquisição, ou tribunais do santo ofício, como eram conhecidos nas idades média e moderna esses nada democráticos meios de apuração dos crimes considerados heréticos pela religião oficial da grande maioria das nações ocidentais.

    E no silêncio condenável ficamos sem perceber que somos subtraídos pelas tenebrosas tentações de quem quer levar sem ganhar, o que aqui no sertão nordestino agente chama de ganhar “na marra”. Como levar, não importa, pois o importante mesmo é querer impor seu ponto de vista, pelos meios mais inescrupulosos possíveis, negando, inclusive, direitos que, hipocritamente ou não, sempre se defendeu com unhas e dentes.

    Estamos falando de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que o grande público conhece pela singela nomenclatura de CPI, instalada no Senado Federal, com o rótulo de que seria para apurar crimes e responsabilidades no enfrentamento, pelo governo federal, à pandemia conhecida mundialmente que é a da COVID-19.

    A princípio, deve dizer-se que ela, a CPI, foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, e não pela presidência da Câmara Alta do legislativo brasileiro. Opa! A composição da CPI que, em última análise, vai julgar o que se propõe a apurar, consta desafetos capitais do detentor do cargo da Presidência da República, muitos deles respondendo por fatos análogos e alguns tendo eventuais investigados parentes próximos, o que os levaria a se tornar impedidos dessa participação. Um magistrado de direito ou de fato (jurados, por exemplo), que respondam ou tenham parentes que respondam por infrações análogas, são impedidos desse exercício.

    Essa participação, de per si, torna a CPI ilegítima. A arrogância dos inquisidores, então, é caso de tornar qualquer processo nulo por abuso de autoridade. Suas Excelências não querem saber nada, querem apenas que as pessoas ouvidas confirmem as suas trilhas de acusações. Uma médica, por exemplo, foi chamada de mentirosa, porque apesar de trinta anos no exercício da profissão, especialização, mestrado e em doutoramento, não tinha um trabalho científico publicado, e, portanto, não poderia afirmar que determinada medicação poderia ou não ser receitada, tudo isso para agradar a trilha do raciocínio tosco de um dos inquisidores.

    Pessoas são criticadas pelos inquisidores, pelo fato de que lançaram mão de um instituto jurídico chamado habeas corpus para a preservação de eventuais abusos que, certamente, ocorreriam. Tão certamente aconteceriam, que o integrante da inquisição chateou-se e ficou indignado pelo fato da pessoa ter se prevalecido da garantia constitucional. Senhor inquisidor, a garantia é para todos os cidadãos, não apenas para os que pensam – pelo menos eventual e convenientemente – como Vossas Excelências, os inquisidores.
    Muitos inquisidores perguntam o que uma testemunham acham de determinado assunto, mas uma testemunha – e isso é preceito normativo, ao menos que se revoguem as normas jurídicas hoje vigentes – fala sobre fatos objetivos e não sobre impressões, ou sobre o que ela “acha”.

    O mais lamentável de tudo, é que se assiste a isso sem indignação alguma, ou até houvesse, fosse em outro cenário. Desde já, enfatizando que estamos prestes a instalar a CPI no cenário estadual, o meu mais veemente protesto se vierem a fazer uma inquisição nas terras potiguares. O meu partido é o da lei, da ordem e da moralidade, e não aceita condutas abusivas a partir de quem quer que seja. Resta o consolo o julgamento por aquele que é o caminho, a verdade e a vida. Esse não falha. É justo e perfeito.

    Armando Lúcio Ribeiro – Promotor de Justiça e Professor da UER

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