domingo, junho 13, 2021

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    Governo Municipal flexibiliza medidas restritivas de enfrentamento à pandemia

    Flexibilização com reabertura de bares, clubes e similares se dá em caráter experimental e em breve será reavaliada.

    Diante do quadro favorável, quando a situação da pandemia no município de Felipe Guerra está novamente controlada, após ouvir o Comitê Gestor da Covid-19 e diversos apelos dos pequenos comerciantes locais, especialmente donos de bares, restaurantes e similares, o Prefeito Salomão Gomes decidiu flexibilizar, em caráter experimental, as medidas restritivas de combate à pandemia no âmbito do município. Para isso, o Governo Municipal publicou ontem (sexta-feira (04) o Decreto Executivo nº 355/2021, que entrou em vigor às 00h01 deste sábado (05) e valerá até às 00h00 do dia 11/06.

    Entre as principais alterações, o novo Decreto autoriza a reabertura de bares, clubes e similares, em qualquer dia da semana, das 06h às 22h, com comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no local. Entretanto, os responsáveis pelos estabelecimentos devem limitar a presença física de pessoas por ambiente a no máximo 30% (trinta por cento) de suas capacidades, bem como assegurar que os seus consumidores presenciais, bem como seus trabalhadores, usem devidamente máscaras faciais, mantenham distância de, pelo menos, 1,5m (um metro e meio) entre si em eventuais filas, no interior e no exterior dos estabelecimentos.

    O Decreto 355/2021 também autoriza a reabertura de templos, igrejas e similares para atividades coletivas de natureza religiosa de modo presencial, desde que estes também operem com no máximo 30% de suas capacidades, bem como e assegurem o distanciamento mínimo de, pelo menos, 1,5m entre os seus frequentadores.

    Na vigência do novo Decreto, ficam suspensas as aulas presenciais da rede pública, incluindo o ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, devendo, quando possível, manter o ensino remoto. Entretanto, as aulas presenciais ministradas pela rede privada de ensino, inclusive, as aulas de suporte escolar, oferecidas por professores particulares em suas residências, ficam limitadas à presença física de no máximo 30% dos alunos por turno e/ou aula. Não se sujeitam às restrições impostas pelo Decreto às atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente, para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.

    Fica mantida a medida de “toque de recolher”, com a proibição de circulação de pessoas no âmbito do município de domingo a domingo, entre às 22h e às 06h do dia seguinte, como medida de diminuição do fluxo de pessoas em ruas e espaços públicos ou privados e mitigação de aglomerações.

    Mantém-se proibido na “Feira Livre” a instalação de barracas de feirantes vindos de outras cidades.

    Segue vedado até ulterior decisão, o acesso para fins recreativos às lagoas, açudes, cachoeiras, balneários, clubes, rios e similares, bem como piscinas, inclusive, a prática de toda e qualquer atividade desportiva em locais de uso coletivo.

    A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, a qual atuará de forma didática na conscientização acerca das medidas aqui elencadas, devendo, em caso de descumprimento deste Decreto, sem prejuízo da responsabilização cível, administrativa e criminal, aplicar as sanções a seguir especificadas:

    I – multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para pessoas jurídicas, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser duplicada por cada reincidência;
    II – multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para pessoas físicas, autônomos e MEI, até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser duplicada por cada reincidência;
    III – embargo e/ou interdição de estabelecimentos, ou ainda, a suspensão de alvará de funcionamento por até 30 (trinta) dias.

    Confirma a relação dos estabelecimentos autorizados a funcionar com atendimento presencial no período de 05/06 a 11/06 conforme as disposições do novo Decreto:

    I – serviços públicos essenciais;
    II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
    III – atividades de segurança privada;
    IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento e fornecimento alimentar, inclusive com consumação no local;
    V – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
    VI – serviços funerários;
    VII – petshops, hospitais e clínicas veterinárias;
    VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
    IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;
    X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
    XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;
    XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
    XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
    XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
    XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
    XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
    XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
    XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
    XIX – lavanderias;
    XX – atividades financeiras e de seguros;
    XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
    XXII – atividades de construção civil;
    XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
    XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
    XXV – atividades industriais;
    XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
    XXVII – serviços de transporte de passageiros;
    XXVIII – Salão de beleza, bares, clubes, conveniências, academias e demais atividades similares.

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