quarta-feira, setembro 22, 2021

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    Governo Municipal e Emater anunciam mutirão para renovação e desbloqueio de DAPs

    Articulado pelo Governo Municipal, o mutirão acontecerá na próxima terça-feira, 21, no auditório da Secretaria de Assistência Social, onde uma equipe de técnicos que será enviada pela Emater-RN estará atendendo os agricultores.

    Na manhã desta terça-feira, 14, a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, comandada pelo Secretário Antônio de Souza, se reuniu virtualmente com o Coordenador Regional da Emater-RN, Sr. Victor Hugo, para discutir a realização de um mutirão de renovação e desbloqueio de DAPs de agricultores do município.

    Articulado pelo Governo Municipal com o intuito de auxiliar os agricultores, o mutirão acontecerá na próxima terça-feira, 21, no auditório da Secretaria de Assistência Social, onde uma equipe de técnicos que será enviada pela Emater-RN estará atendendo os agricultores para os referidos procedimentos.

    De acordo com o Secretário Antônio de Souza, o mutirão se faz necessário devido ao grande número de DAPs bloqueadas e/ou atrasadas no município, uma situação que prejudica os agricultores e, consequentemente, a economia local que tem na agricultura familiar uma importante aliada.

    DAP

    A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o instrumento que identifica os agricultores familiares e/ou suas organizações em pessoas jurídicas, os quais estejam aptos a participarem do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, obtendo vantagens, como aquisição de crédito rural.

    BENEFICIÁRIOS:

    Além dos agricultores familiares, são também beneficiários e devem ser identificados por meio das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP):

    I – Pescadores artesanais que se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores igualmente artesanais;

    II – Extrativistas que se dediquem à exploração extrativista ecologicamente sustentável;

    III – Silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes;

    IV – Aqüicultores que se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida e que explorem área não superior a 2 (dois) hectares de lâmina d’água ou ocupem até 500 m3 (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanque-rede;

    V – Quilombolas que pratiquem atividades produtivas agrícolas e/ou não agrícolas, de beneficiamento e comercialização de seus produtos;

    VI – Indígenas que pratiquem atividades produtivas agrícolas e/ou não agrícolas, de beneficiamento e comercialização de seus produtos.

    CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA SER UM BENEFICIÁRIO:

    • Explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
    • Residir na propriedade ou em local próximo;
    • Não dispor, a qualquer título, de área superior a 4 módulos fiscais;
    • Ter, predominantemente, a presença do trabalho familiar dentro do empreendimento familiar, eventualmente se valendo do trabalho assalariado (até 2 empregados).

    COMO OBTER A DAP:

    Para obtê-la, o agricultor familiar deve dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, de posse do seu CPF e dos dados referentes ao seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo).

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