terça-feira, novembro 30, 2021

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    Bolsonaro sanciona lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.

    O projeto, enviado ao Congresso pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovado na tarde desta quinta-feira (11) por deputados e senadores e, em seguida, enviado para sanção do Presidente.

    Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro. Uma medida provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou que, em 90 dias, a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência seria revogada.

    De acordo com técnicos, a aprovação deste projeto é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova, pois, como a lei deixou de valer, não há mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família.

    G1

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